Durante mais de meia hora, com o cenário de um power-point que lançava os temas que ia referindo e com uma sala do Centro de Congressos de Lisboa, onde estava grande parte do Governo e diversos directores-gerais e altos funcionários da administração pública, sozinho no palco, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou as linhas gerais do que pretende que sejam algumas das medidas, metas, objectivos da sua acção governamental durante a legislatura.

Trata-se do Programa Nacional de Reformas que pretende venha a vigorar para lá da actual legislatura. “Não estamos perante um desafio para os próximos 12 meses, mas é seguramente um desafio para os próximos cinco anos, o âmbito deste programa de reformas”, garantiu Costa, referindo-se ao que apresentou como uma espécie de novos desígnios nacionais.

Com um horizonte que ultrapassa o tempo máximo de vida possível do seu Governo - o limite da actual legislatura é 2019 -, António Costa fez questão de chamar em seu apoio o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que citou por três vezes para explicar a importância das alterações que o Governo do PS quer introduzir no programa Portugal 2020, o documento base que enquadra os financiamentos comunitários a receber até ao fim da década.

António Costa quer que este debate seja participado por todos, por isso, definiu-o como “um programa do conjunto do país" para “discutir com todas as forças políticas, parceiros sociais, agentes económicos e universidades”. É com esse objectivo que levará hoje o assunto ao debate quinzenal na Assembleia da República. Na quinta-feira, será a vez de o colocar também à discussão na Comissão Permanente da Concertação Social. Tudo para dar espaço a uma discussão que o primeiro-ministro quer alargada. Ontem, porém, não houve sequer lugar a mais intervenções, nem a perguntas da comunicação social. A sessão começou com a sala cheia. Primeiro, passou um pequeno filme de dois minutos sobre o Programa, depois o primeiro-ministro foi anunciado por uma voz off, entrou no palco e usou da palavra.

Pretendendo dar um cunho nacional ao debate e frisando que deve envolver todos, até ao momento da sua entrega em Bruxelas, no fim de Abril, António Costa lembrou as palavras do Presidente da República que já na quinta-feira, dia 7 de Abril, leva o Programa Nacional de Reformas ao seu primeiro Conselho de Estado, tendo como convidado especial o governador do Banco Central Europeu, Mario Draghi.

Durante a sua intervenção, António Costa assumiu que a economia do país está estagnada desde 2001, e defendeu que “responder aos problemas estruturais do país não é compatível nem com atalhos nem com choques, porque não há choque fiscal, choque de empobrecimento ou choque de conhecimento que nos resolva os problemas estruturais”. E passou, então, a citar Marcelo Rebelo de Sousa, na comunicação que fez ao país, na segunda-feira, a propósito da promulgação do Orçamento do Estado para 2016: “A resolução dos problemas estruturais requerem, como disse ontem o senhor Presidente da República, estabilidade nas políticas, estabilidade na estratégia e estabilidade nos objectivos e perceber que só investindo ano após ano poderemos melhorar as qualificações da população, melhorar a incorporação de inovação no tecido empresarial e valorizar o nosso território”.

Na sua intervenção detalhou os objectivos dos seis pilares do Programa Nacional de Reformas com que pretende reorientar os 10,5 mil milhões de euros do Portugal 2020 e para onde pretende mobilizar outras fontes de financiamento. É o caso do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (Plano Juncker) que deverá contribuir com dois mil milhões de euros para a capitalização das empresas portuguesas. Ao PÚBLICO, um membro do gabinete do primeiro-ministro clarificou que este plano inclui uma linha específica para apoiar as empresas e será "uma fonte complementar à estratégia de capitalização das empresas com vista ao fortalecimento das suas capacidades de investimento, à promoção do crescimento económico e do emprego”.

Assim, como o PÚBLICO noticiou a semana passada, as prioridades do PNR são a qualificação dos portugueses - "o maior défice que o país tem”, disse Costa -, a inovação da economia, a valorização do território, a modernização do Estado, a capitalização das empresas e o reforço da coesão e da igualdade social.

Para justificar cada uma destas prioridades, António Costa fez nove citações retiradas do relatório mais recente da Comissão Europeia. E lembrou que ao longo dos últimos 15 anos esses alertas faziam parte dos documentos de Bruxelas, Portugal é que não os leu. “O que temos lido é quando a Comissão chama a atenção para o défice e para a dívida”, disse. “Temos confundido causas com consequências e ao longo de 15 anos temo-nos mantido nesta prolongada estagnação”, acrescentou o primeiro-ministro.

Plano no Parlamento

No âmbito dos debates que se seguem sobre o Programa Nacional de Reformas, a Assembleia marcou já seis debates temáticos em plenário, que irão anteceder a discussão final do documento agendada para 27 de Abril, em conjunto com o Programa de Estabilidade, véspera da aprovação final em Conselho de Ministros. Ontem, o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, do PSD, anunciou, segundo a Lusa, que estes agendamentos foram pedidos pelo Governo e irão realizar-se em dois formatos diferentes: sob a fórmula de debate de urgência ou, então, nos dias em que já estavam previamente agendadas declarações políticas, o Governo intervirá sobre o tema escolhido, abrindo-se depois um período de debate.

O primeiro debate temático - em formato de declaração política do Governo, seguida de discussão - irá realizar-se a 6 de Abril e terá como tema a “qualificação dos portugueses”. A 7 será debatida a “inovação na economia portuguesa” sob a forma de debate de urgência. A 13 haverá novo debate de urgência sobre “endividamento privado e capitalização de empresas”. A 14, também como debate de urgência, é a vez da “valorização do território”. A 20 de Abril, há uma declaração do Governo sobre “justiça ao serviço da competitividade”. A 21 é a vez de um debate de urgência sobre “coesão e igualdade social”.