O último presidente do Banif foi esta terça-feira ao parlamento “arrasar” a acção do Banco de Portugal na condução do processo de salvamento do banco e acusar Carlos Costa de ter mudado de posição em relação à viabilidade da instituição assim que António Costa assumiu o poder. Esta foi uma das mensagens deixada por Jorge Tomé na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à intervenção, em Dezembro de 2012 (com uma injecção de 1100 milhões), e à venda, três anos depois, do Banif ao Santander, com uma perda de pelo menos 3000 milhões.

As audições da CPI ao Banif começaram com os testemunhos dos dois últimos presidentes executivos do Banif, Joaquim Marques dos Santos, que falou ao início da manhã, e Jorge Tomé, que entrou em São Bento pouco depois das 15h00, e terminou pelas 22H30. As duas intervenções ( de um grupo de 70 nomes) surpreenderam por serem contrastantes.

Perante os deputados Marques dos Santos fez questão de se mostrar impreparado para prestar esclarecimentos, avisando que não levara “papéis” consigo quando em Março de 2012 deixou o Banif. Este dado permitiu-lhe resguardar-se nas suas explicações e também não fez críticas ao Banco de Portugal, que entre 2010 e 2012 “exerceu grande fiscalização sobre a instituição”. Apenas num ponto o ex-CEO foi claro: o Banif era viável.

Com a morte do fundador, Horácio Roque, no final de 2010, foi Marques dos Santos quem assumiu as funções de presidente da comissão executiva que exerceu até Março de 2012, quando foi substituído por Jorge Tomé (que saiu na sequência da medida de resolução em Dezembro passado).

O tom de Jorge Tomé na CPI foi completamente diferente do seu antecessor, algo que se tornou visível assim que entrou na sala quando disse que ia ler um documento “sobre os avanços e os recuos e os ziguezagues da Direcção-Geral da Concorrência europeia (DGComp) ao longo de quatro anos e o volte-face do BdP na fase final do processo”. Apesar de ter informado que a sua intervenção seria à volta de 15 minutos, esteve a falar durante quase duas horas. E a principal mensagem foi esta: o BdP mudou radicalmente de posição entre as eleições legislativas de 4 de Outubro e a tomada de posse do actual Governo, a 26 de Novembro, o que ditou o fim do Banif.

Mudanças no Banco de Portugal
Para o gestor o volte-face do BdP tornou-se perceptível a partir de 17 de Novembro, nas vésperas da indigitação de António Costa como primeiro-ministro. A partir dali “as relações e a tomada de posição” da equipa de Carlos Costa “assumem um grande protagonismo junto da DGComp, antes nunca percepcionado”. E, em contrapartida, verificou-se um maior distanciamento do supervisor face às iniciativas da gestão do banco de aposta no último projecto de reestruturação do Banif , que enviara para Bruxelas em Setembro a propor um aumento de capital de 250 milhões. Tomé evocou ainda que, apesar de nessa altura o BdP evidenciar “grande entusiasmo e defesa acérrima do plano e de defender que este cumpria com as exigências da DGComp”, dois meses depois, em Novembro, mudou radicalmente de opinião.

Mas não foi só na atitude que Marques dos Santos e Jorge Tomé se distanciaram, pois deram sobre algumas matérias relevantes versões diferentes. E a mais gritante relaciona-se com a operação no Brasil. Enquanto Marques dos Santos considerou que o Banif Brasil não configurou situações anómalas, para Jorge Tomé “o Banif Brasil é um filme de terror” que originou entre 2012 e 2015 uma perda de 267 milhões de euros.

Brasil "explosivo"
Do ponto de vista deste gestor, trata-se mesmo de um dossier “explosivo, absolutamente explosivo” e que “justificaria uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito”. “Da carteira de crédito do Banif Brasil aproveitou-se 10%,  o resto foi tudo levado a imparidades (a perdas) e em grande parte por razões dolosas”. Instado a dar detalhes, avançou: "o crédito era de má qualidade, havia créditos não garantidos ou com garantias não registadas, havia operações muito graves". Concluiu: “Vejam a agradável surpresa que a administração teve de gerir e de reestruturar”. O quadro era tão grave que levou o Banco do Brasil a fazer uma auditoria forense, havendo ainda investigações em curso.

Depois de ter ido ao Brasil, Tomé lembra-se de ter dito  “que provavelmente o Banif iria implodir” por via da operação nesse país.  “Ordenámos uma inspecção que, ainda que sem espelhar  tudo o que se passava, já dava uma forte ideia de que o Brasil nos iria consumir muito capital” , sustentou. O Banif Brasil fez subir para 700 milhões as necessidades de capital do grupo, quando o valor estimado pelo BdP em Março de 2012 se ficava pelos 400 milhões. Em Dezembro do mesmo ano já estava em 1100 milhões de euros, o montante final da ajuda estatal.

Outras "surpresas" ajudaram a degradar ainda mais o balanço do Banif, como admitiu Jorge Tomé. Uma delas foi o “desvio do imobiliário muito significativo, o que foi acompanhado de uma exposição ao sector da construção”. Este modelo de negócio estava na base do forte crescimento do Banif até 2012. Outro factor negativo foi, segundo o gestor,  o efeito da resolução do BES, com um “impacto negativo” nas contas de 119 milhões. E não permitiu pagar ao Estado, em Dezembro de 2014, a última tranche de 125 milhões de CoCos, atirando o banco para o incumprimento.

De acordo com Jorge Tomé, para o fim do Banif contribuíram vários factores: o novo posicionamento do BdP, o efeito do colapso do BES e a deterioração das carteiras de activos em Portugal e no Brasil. As estes, juntou-se um outro acontecimento: a notícia da TVI, de 13 de Dezembro, a dar como iminente o fecho do banco com perdas para todos os depositantes. Nos dias seguintes registou-se uma corrida aos depósitos de 960 milhões, o equivalente a 16% dos depósitos.

“O fenómeno TVI deixou o banco numa situação de liquidez muito precária e, pela primeira vez, o Banif recorreu às chamadas linhas de liquidez de emergência do BCE, a ELA. Foi este episódio catastrófico que conduziu à resolução do Banif", defende Jorge Tomé. “E levou a uma venda a saldo, com um forte bónus" para o comprador, o Santander.” 

Acusações ao Santander
Na CPI, o presidente do Banif fez uma declaração grave: “Semanas antes da resolução, registou-se na Madeira um movimento anormal de vários clientes que chegavam aos nossos balcões dizendo que vários balcões do Santander lhes tinham dito que o Banif ia acabar em Dezembro e que deviam passar o seu dinheiro para o Santander.”

“Foi uma semana fatídica”, a que precedeu a intervenção a 20 de Dezembro, referiu o ex-presidente, e que repetiu as críticas ao BdP, agora por não ter aparecido a dar confiança aos depositantes do banco (que estavam em fuga) e ao optar por resolver o banco depois “da notícia caluniosa da TVI.”

O Banif acabou por ser resolvido por imposição de Bruxelas e do BCE, articulados com o BdP, com a venda ao Santader dos activos bons e a criação de um veículo público, a Oitante, que recebeu os problemáticos. E uma perda para os contribuintes de pelo menos 3000 milhões e uma ajuda pública do Estado português ao grupo espanhol entre 500 milhões e mil milhões.