O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à intervenção e venda do Banif, o deputado comunista António Filipe, informou esta terça-feira que Jean-Claude Juncker, à frente da Comissão Europeia, manifestou disponibilidade para colaborar com o Parlamento português estando actualmente "a recolher documentação". Juncker é um dos nomes que consta da lista de convocados a prestar esclarecimentos na CPI.

Depois da audição de Joaquim Marques dos Santos é a vez de Jorge Tomé testemunhar, encontrando-se neste momento a fazer uma intervenção inicial que se prolongará "durante cerca de 10 minutos". Tomé foi o último presidente executivo do Banif antes da intervenção do Banco de Portugal e venda ao Santander, e pretende provar "as contradições da Comissão Europeia" e mostrar o "volte-face" do Banco de Portugal.

Para Tomé, a troika de credores nunca foi favorável a recapitalizar o Banif por "não haver dinheiro para o fazer", o que foi justificado, em 2012, pelo desequilíbrio do balanço. Mas o Banco de Portugal (BdP) e o Governo entenderam que o caminho deveria ser o de salvar o banco "em nome da estabilidade" do sector. E referiu ainda que as insuficiências de capitais detectadas em 2012 punham em causa a supervisão feita pelo BdP entre 2008 e 2012.

No quadro da recapitalização (de 1100 milhões de euros por parte do Estado) iniciou-se uma negociação "muito assimétrica" com a Direcção-Geral da Concorrência europeia (DGCOm), que tinha o poder todo, e onde Bruxelas procurou tornar o Banif um “banco das ilhas”, o que era impossível dado que o balanço teria 3000 milhões de activos. "Um banco com uma dimensão tão pequena não conseguiria reembolsar a divida ao Estado. Era inviável e não compaginável com o pagamento da ajuda do Estado.", afirmou o gestor. A ajuda ao Estado teria de ser devolvida na sua totalidade até final de 2017, e, disse Tomé, já se tinha “decidido antecipar" a reestruturação em dois anos. 

Para o ex-CEO o processo de recapitalização foi "perverso", pois primeiro entraram os fundos e só depois se iniciaram as negociações com a DGCom. E nota que numa fase inicial o Estado ficou com mais de 90% do capital, tendo depois parte das acções sido dispersas por investidores privados. Refere que não houve oito planos negociados com a DGCom ("os oito planos é um mito", sublinhou) mas quatro planos de reestruturação do Banif. E o BdP não fazia pequenas sugestões, participou activamente neles.  Jorge Tomé notou que a Comissão Euripeia "não pode afirmar que o documento nunca foi aprovado. Só por má fé", o pode fazer, salientou Tomé que tem provas "da concordância da DGCom em reacção às condições que a reestruturação teria de preencher."

Tomé adianta que a primeira proposta de reestruturação foi apresentada a 21 de Agosto de 2013, mas para  Bruxelas este foi o quarto plano. Já a versão final foi apresentada em Setembro de 2015, quando o Banif já tinha cumprido muitos dos objectivos já traçados.

Sobre a presença dos representantes do Estado no Banif, Tomé refere que "um deles", António Varela, estava a tempo inteiro no banco, com assento na comissão executiva e deu o seu acordo a todas as decisões que foram tomadas. Varela tinha mesmo direito "de veto e exerceu-o algumas vezes". Já Miguel Barbosa, o outro delegado do Estado, "estava no órgão de fiscalização".