Mais de três meses depois da resolução do Banif, as surpresas para as contas públicas continuam a surgir. Os números relativos ao défice de 2015 publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no final da semana passada mostram que afinal, ao contrário do que era assumido pela generalidade das entidades, o esforço assumido pelo Estado na intervenção no Banif já leva em conta o desconto dos 150 milhões de euros estabelecidos como valor de venda do banco ao Santander. Ou seja, na prática, o custo financeiro da operação para o Estado foi 150 milhões maior do que aquilo que se pensava.

Como noticiado na edição desta terça-feira do Jornal de Negócios, nas contas reveladas pelo INE é contabilizado como dotação de capital efectuada directamente pelo Estado o valor de 1766 milhões de euros (há ainda 489 milhões de euros feitos via Fundo de Resolução). Não há contudo qualquer referência aos 150 milhões de euros que foram entretanto pagos pelo Santander ao Estado para ficar com activos do Banif.

Isto significa que, tal como é normal na óptica das contas nacionais (a usada pelo INE), o valor contabilizado da dotação de capital é líquido do valor associado à privatização do banco.

O problema é que, aquilo que era assumido pela generalidade das análises sobre a matéria é que, à dotação de capital efectuada pelo Estado (os 1766 milhões directos do Estado, mais os 489 milhões do Fundo de Resolução), ainda se poderia descontar os 150 milhões de euros do pagamento do Santander.

Várias entidades, incluindo a Comissão Europeia, o Conselho das Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assumiam nos seus cálculos para as contas públicas de 2015 que ao esforço orçamental seria possível ainda descontar 150 milhões de euros de receita. Afinal, esse valor já estava descontado.

Ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças explica agora que “a ajuda de Estado total com a resolução Banif foi de 2255 milhões de euros, dos quais 489 são contribuição do Fundo de Resolução e 1766 ajuda directa” e que “o valor de 150 milhões, correspondente à receita da venda ao Banco Santander, já está incorporado nos valores anteriores”. “O valor de 2255 milhões de euros é, assim, líquido do pagamento do valor da venda”, confirma.

Geralmente, na óptica da contabilidade pública (a que é usada nos dados da execução orçamental publicados mensalmente pelo Ministério das Finanças), as dotações de capital seriam registadas no seu valor bruto, fazendo-se em simultâneo o registo das receitas decorrentes de vendas de activos pelo Estado. No entanto, isso não aconteceu no boletim de execução orçamental de Dezembro. O Governo limita-se a dizer que os critérios de contabilidade pública “não são definidos pelo Ministério das Finanças”.