Sobre cuidados paliativos, defendi no Parlamento dois projetos apresentados pelo Bloco de Esquerda, o primeiro em 2012 e o outro em 2014, ambos recomendando ao governo a instalação de uma unidade de cuidados paliativos para crianças e adolescentes na cidade do Porto.

A ideia era muito simples e prática: por um lado procurava responder à inexistência absoluta de cuidados paliativos para aquelas idades e, por outro, aproveitar as instalações do hospital Maria Pia, entretanto totalmente desocupadas e que, desde a sua abertura em 1882, sempre estiveram ao serviço das crianças.

O que se pretendia era que o governo, então presidido por Pedro Passos Coelho e apoiado pelo PSD e o CDS/PP, não perdesse a oportunidade e o momento para aproveitar aquelas instalações ou parte delas.

A ideia foi recusada, os votos do PSD e do CDS/PP chumbaram-na duas vezes. Em 2012, votaram contra, pura e simplesmente. Mas, em 2014, não querendo repetir a triste figura que fizeram dois anos antes, apresentaram um projeto em que recomendavam ao governo – ao seu governo – “que reforce o estudo e devidas respostas no âmbito dos Cuidados Paliativos Pediátricos e que implemente as medidas necessárias à disponibilização efectiva desses cuidados no nosso país”.

O projeto acabou por ser aprovado por unanimidade, confirmando que a defesa de cuidados paliativos não é um exclusivo da direita e, muito menos, do CDS. Apesar disso, nada foi feito, mas, enfim, a ideia também não era essa. De facto a direita não pretendia que o governo fizesse fosse o que fosse, era mesmo só para fingir alguma preocupação e apagar a iniciativa da oposição.

É por isso extraordinário o que se passou agora no congresso do CDS/PP com a apresentação, por iniciativa, entre outros, de Isabel Galriça Neto, Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro, de uma moção reclamando o alargamento da rede nacional de cuidados paliativos. O descaramento não tem limite: saíram do governo há pouco mais de três meses, no Parlamento votaram contra a criação de novas unidades e já estão a reclamar do novo governo o que eles não fizeram durante quatro anos. “Bem prega frei Tomás, faz o que ele diz e não o que ele faz”...

Mas também isso é fingimento ou, se preferirem, instrumental. A moção é longa, tem dez páginas, fala de muita coisa para, finalmente, chegar ao que interessa à direita: recusar liminarmente a morte assistida (eutanásia e suicídio medicamente assistido) com a velha e batida argumentação que temos ouvido e lido por estes dias. A moção não traz nada de novo, é mais do mesmo: os cuidados paliativos eliminam a dor e o sofrimento, são o garante de uma morte digna e, portanto, não é necessário despenalizar a morte assistida, basta alargar a rede e tudo fica resolvido.

Como sabemos, nada disto é certo, bem pelo contrário, está entre a crença e a publicidade enganosa. Os cuidados paliativos não são 100% eficazes, não se aplicam em muitas situações de fim de vida, sofrimento ou dependência, arrastam o doente para um estado vegetativo e, imagine-se o sacrilégio, a sedação paliativa acaba por antecipar a morte do doente, como têm vindo a reconhecer todos os profissionais que a praticam.

Defendo o crescimento da rede de cuidados paliativos e a despenalização e regulamentação da morte assistida. Não são respostas que se excluam ou que sejam alternativas. São respostas diferentes e legítimas, ambas necessárias para os difíceis momentos do fim de vida.

Para o CDS/PP, tudo se resume e resolve com uma boa rede de cuidados paliativos. Fica por explicar por que não a fizeram durante os quatro anos em que governaram. Falo da rede pública, de cuidados paliativos no SNS, essa é que faz falta. Porque privados não faltam, desses alguém tem andado a tratar. Do negócio, nunca se esquecem.

O CDS é assim.

Médico, dirigente do BE