O assunto não é consensual. De um lado, há um acordo assinado e que prevê a passagem da gestão do Hospital de São João da Madeira para a Misericórdia local e que foi anulado pelo Governo que entretanto entrou em funções. Do outro, um plano estratégico de revitalização da unidade hospitalar entregue à tutela pelo Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga a 15 de Janeiro. A câmara sanjoanense analisou os dois documentos e exige o imediato cumprimento do acordo assinado em 2015 com a Misericórdia. O movimento cívico em defesa do hospital, constituído em Abril do ano passado, bate o pé, defende a manutenção da gestão pública e reivindica a reabertura do serviço de urgência encerrado em 2008.

Os argumentos enchem os dois pratos da balança. No acordo assinado com a Misericórdia, o hospital continua no Serviço Nacional de Saúde (SNS), ganha mais especialidades na cirurgia de ambulatório e nas consultas externas, reestabelece a cirurgia de internamento programada, mantém a consulta aberta 24 horas por dia com reforço de alguns serviços, podendo mesmo ser transformada em urgência. “Toda a produção contratualizada traduz-se num orçamento de 7,7 milhões de euros por ano, o que corresponde a 75% do custo que o Estado teria com igual produção”, lê-se na proposta que a câmara aprovou, com os votos contra do PS, em que pede que o acordo com a Misericórdia seja respeitado – vontade comunicada ao ministro da Saúde, presidente da Assembleia da República, líderes dos grupos parlamentares, União das Misericórdias Portuguesas, e várias entidades locais.    

“Os sanjoanenses nunca aceitarão menos do que aquilo que está escrito no acordo com a Misericórdia e é isso que intransigentemente defendemos”, lê-se. No plano de revitalização, que ainda não foi tornado público, a câmara revela que há intenção de manter a actividade da consulta externa e dinamizar a cirurgia de ambulatório. Sugere-se ainda a criação de uma unidade de dia de pedopsiquiatria e outra de internamento de psiquiatria que poderia ser um complemento ao Hospital Magalhães Lemos, no Porto. Para a autarquia, a gestão do hospital pelo Estado “não defende o interesse público, desde logo porque não prevê a urgência básica, nem reforça suficientemente a consulta externa, nem a cirurgia, nem os meios complementares de diagnóstico”. O plano é, na sua opinião, “manifestamente inferior, desqualificador do hospital”.

O movimento cívico em defesa do hospital sanjoanense mantém as suas reivindicações: o hospital deve continuar no SNS, a sua gestão deve permanecer integralmente pública e o serviço de urgência deve reabrir. Medidas que integraram uma petição lançada em 2015 e que recolheu 9265 assinaturas. Ricardo Silva, que lidera o movimento cívico e que votou contra a proposta da câmara como vereador do PS, em substituição do líder da oposição, também analisou o acordo e o plano. “Fiz uma análise exaustiva e o plano que vai ser executado é muito mais favorável aos interesses dos utentes do SNS. Prevê mais serviços, mais valências, mais meios técnicos, mais especialistas”, refere. No acordo, vê a “privatização” do hospital, o “alargamento do tratamento a companhias de seguros”. “Não aceitaremos um tratamento diferenciado. O PS e o movimento cívico vão continuar a lutar para que o serviço de urgência seja reaberto em São João da Madeira”, garante.

O plano estratégico de revitalização do hospital sanjoanense, segundo o PÚBLICO apurou, prevê investimentos em equipamentos e na requalificação de espaços. A cirurgia plástica é uma das especialidades a disponibilizar e as primeiras cirurgias estão já agendadas para o dia 26 deste mês. Uma unidade de diabetes e consultas de pedopsiquiatria e obesidade também estão previstas nessa revitalização.

Segundo a autarquia, o hospital da cidade “tem sido desmantelado” desde a sua integração no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, com sede no Hospital São Sebastião em Santa Maria da Feira, no início de 2009. Os exemplos surgem com a comparação do antes e do depois. Antes, tinha cirurgias de ambulatório e de internamento, consultas externas de diversas especialidades, serviço de urgência cirúrgica com meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Depois, o serviço de urgência encerrou, a cirurgia de internamento terminou, a unidade de dor crónica foi transferida para o hospital de Oliveira de Azeméis, a consulta externa diminuiu, o número de médicos emagreceu.

Contactada pelo PÚBLICO, a Misericórdia de São João da Madeira não comenta o assunto e mostra disponibilidade total para conversar com a tutela. A administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga não toma posição pública relativamente a esta matéria.