A privatização salvou a TAP do seu funeral

O consórcio Gateway salvou a TAP do seu funeral e milhares de trabalhadores do despedimento, com graves consequências para o Estado e para os contribuintes.

Ao longo das últimas décadas, a TAP foi um albergue de “boys” políticos sem conhecimentos de aviação comercial. A preocupação dos governantes não era com a competência e isenção política, mas com o emprego e mordomias para os amigos e apaniguados políticos.

A nível governamental, era notória a falta de competência. O ex-ministro João Cravinho, por exemplo, ameaçou encerrar a TAP se os pilotos continuassem com as suas reivindicações. Num período de maior agitação laboral e quando o buraco financeiro não deixava de aumentar, João Cravinho tentou “comprar” uma greve dos pilotos, oferecendo-lhes uma percentagem na privatização da TAP.

Na TAP, os abusos e a indisciplina têm vindo a aumentar. Há quem se permita ausentar da empresa e ninguém exige justificação pela ausência. Há também quem tenha alegado a necessidade de reuniões de serviço no estrangeiro – onde tudo é pago pela empresa – sem qualquer exigência prévia, nem de resultados, ou relatórios, desses encontros… profissionais.

Desde que foi nacionalizada, em 1975, a TAP nunca deixou de acumular elevados prejuízos, pagos pelos contribuintes. Ao longo do seu percurso estatal, o Estado pôs na empresa largas centenas de milhões de contos, desbaratados por gestores públicos sem competência.

Em 1993, a extinção da TAP já era uma hipótese em discussão. O então ministro Ferreira do Amaral afirmou que “a TAP tem de mostrar que é rentável ou fechar.” Em 1994, a Comissão Europeia autorizou o Estado a pôr mais 180 milhões de contos na TAP. Em 1989, o Governo ofereceu à TAP a desafectação dos terrenos e edifícios públicos que utilizava no Aeroporto de Lisboa, no valor de 17.357.569.605 escudos.

Em 1998, fruto duma gestão incompetente, o número de funcionários da TAP aumentou de 8.200 para 9.600 e tinha entre 10 e 12 aviões a mais do que era necessário, para as suas operações. O MNE devia à TAP cerca de 600.000 contos, pelas viagens e fretamentos de aviões ao serviço do PR e dos membros do Governo de António Guterres.

Em 2001, no acordo assinado entre o Governo e a Swissair, os interesses da TAP foram desprezados. O então ministro Ferro Rodrigues afirmou no Parlamento que “o Governo não estabeleceu nenhuma cláusula penal que assegurasse os interesses portugueses.” Ou seja, o actual presidente da Assembleia da República confessou ter lesado a TAP e o Estado. Além disso, nunca divulgou o acordo!

Este processo, que lesou a TAP e o Estado, foi sempre considerado um segredo de Estado... Lamentavelmente, o Governo e Ferro Rodrigues não permitiram que fossem apuradas as responsabilidades neste ruinoso negócio da TAP com a Swissair. Uma opacidade que nunca foi esclarecida, nem investigada.

Em 2002, escrevemos numa Revista que a TAP estava a caminho da sua destruição, com custos muito elevados para os contribuintes e para o País. Passados 13 anos, no fim de Novembro de 2015, o presidente-executivo, Fernando Pinto, afirmou que não tinha dinheiro para pagar salários e combustível!

Em 2006, o presidente-executivo da TAP comprou a falida VEM, aparentemente sem o aval do accionista Estado e do ministro das Finanças. Em Setembro de 2012, a dívida da VEM ao Estado brasileiro e as acções fiscais em curso ultrapassavam os 300 milhões de euros e os valores penhorados atingiam os 21,3 milhões de euros. Depois deste escândalo financeiro, Fernando Pinto ousou afirmar que “este é um negócio que muita gente quer ter”…

Em 2010, a TAP pediu ao Governo uma ajuda financeira de 297,5 milhões de euros. O então ministro António Mendonça considerou urgente a sua recapitalização e afirmou que a empresa corria o risco de ser “arrastada para uma ruptura financeira e da impossibilidade de solver compromissos.” Ou seja, António Mendonça confirmou que a TAP estava falida.

Nesse ano, José Sócrates e o ministro Teixeira dos Santos incluíram a privatização da TAP no PEC2 e PEC4, com a concordância do então ministro António Costa. O Governo PSD/CDS deu seguimento à privatização da TAP, como constava do Memorando que José Sócrates negociou com o FMI, BCE e UE para obter o empréstimo de 78 mil milhões de euros, depois de levar Portugal à bancarrota.

Hoje, António Costa está contra a privatização da TAP. Esqueceu-se, entretanto, que foi o Partido Socialista que em 1997, 2001, 2010 e 2011 defendeu a privatização da TAP. Agora, primeiro-ministro, António Costa diz o contrário do que sempre defendeu. Uma cambalhota que vai lesar o Estado e afastar investidores estrangeiros.

A privatização da TAP foi concretizada com a venda de 61% do seu capital ao consórcio Gateway, que já colocou na empresa 150 milhões de euros da primeira tranche de 270 milhões de euros. Este dinheiro assegurou a estabilidade económica e financeira da TAP e resolveu os graves problemas de tesouraria, que estava sem fundos para pagar salários e combustível. Entretanto, o consórcio Gateway prometeu pôr na TAP mais 120 milhões de euros.

Depois de centenas de milhões de euros já investidos e da compra de novos aviões para novas rotas, António Costa, para satisfazer o PCP e o BE, quer que o Estado tenha a maioria do capital da TAP, quando o Estado está falido e a União Europeia não permite a entrada de capital na TAP.

Além disso, o consórcio Gateway salvou a TAP do seu funeral e milhares de trabalhadores do despedimento, com graves consequências para o Estado e para os contribuintes. Lembramos, entretanto, que a TAP não pode continuar a ser um albergue de “boys” ao serviço de interesses partidários e políticos.

Especialista em transporte aéreo, coutinho.mp@gmail.com

 

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