Tomemos um exemplo. Apenas um exemplo. “Proibição das execuções fiscais sobre a casa de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado e suspensão da penhora da casa de morada de família nos restantes casos”.

É uma das 70 medidas sobre as quais PS, PCP, BE e PEV chegaram a acordo.

Será uma medida justa? É justa. Haverá algo mais elogioso que se possa dizer de uma medida política? Haverá alguma etiqueta mais nobre no dicionário? Penso que não. Haverá algo que seja melhor para a sociedade, para a economia, para o desenvolvimento, do que uma medida justa? Penso que não. Porque as pessoas tratam os outros como são tratadas e nada pode ser melhor para uma sociedade onde todos tentam ser justos, onde todos tentam fazer o bem.

É uma medida humana, feita à medida das pessoas. Uma daquelas que quereríamos que alguém tomasse em nossa defesa e em defesa da nossa família se estivéssemos naquela posição de fragilidade e, por isso, simplesmente por isso, uma medida que é justo que todos tomemos em defesa dos outros.

Qual é o benefício? Retirar de cima das famílias, dos pais, o terror de que os seus filhos sejam forçados a viver na rua, a vergonha de que a sua família seja obrigada a esmolar abrigo junto de familiares ou amigos, roubando-lhes o resto de dignidade que o desemprego, as dívidas e a pobreza não levaram ainda. Tirar a casa a uma família é condená-la a uma pena perpétua, se não de miséria pelo menos de opróbrio, de vergonha e de medo. E no entanto… no entanto… quantos milhares de famílias não foram assim lançadas para o inferno nos últimos anos, em nome de uma política cega que considerava que era preciso castigar as pessoas mais frágeis pela sua fragilidade e de uma burocracia apenas capaz de ver números onde havia pessoas? Quantos milhares de famílias não foram assim lançadas para o inferno em nome de uma destruição redentora que as tornaria mais fortes, mais eficientes, mais diligentes? Quantas crianças não foram lançadas para a rua para ensinar aos seus pais que deviam ser mais empreendedores?

Qual é o prejuízo desta medida? Qual é o inconveniente, o custo? Nenhum. As dívidas podem ser cobradas de outra forma, eventualmente penhorando até outros bens (salários, bens móveis) e o facto de uma família não ser condenada ao desespero aumenta a probabilidade de que um dia venha a equilibrar a sua vida e pagar com mais facilidade as suas dívidas.

Se houvesse apenas esta medida no acordo, isso seria suficiente para marcar o dia da sua assinatura com uma pedra branca. Mas não há. Como esta há muitas outras, que têm em comum algumas preocupações centrais: a protecção dos mais frágeis, a inclusão dos mais sacrificados, o reforço dos serviços públicos essenciais, a sustentabilidade ambiental.

Sabemos que isto é apenas o início, mas é um início auspicioso. Um programa que protege os cidadãos acima de tudo, em vez do dinheiro. Um programa que olha para os cidadãos como tendo todos a mesma dignidade.

Sabemos que isto é apenas o início e que tudo o que segue, daqui para a frente, será muito difícil. Mas todas as dificuldades são bem-vindas quando se trata de construir um futuro solidário, sem excluídos, sem escorraçados, sem párias. Um futuro como sonhámos depois do 25 de Abril e que depois, sem que se tenha percebido bem porquê, se perdeu em labirintos, intrigas e areias movediças.

O acordo PS-BE-PCP-PEV não é uma esperança porque garante a estabilidade do governo do PS, em vez de um governo PSD-CDS. O acordo da esquerda é uma esperança porque ele esboça de novo um programa que defende os direitos de todos contra os privilégios de alguns, o bem-estar de todos contra a ganância de alguns, a liberdade de todos contra os abusos de alguns, a igualdade de todos contra as prerrogativas de alguns, a solidariedade de todos contra o egoísmo de alguns.

Sabemos que os tempos que se avizinham serão difíceis. Um governo que defenda estes princípios será atacado por todos os interesses, por todos os privilegiados de todos os privilégios, por todos os preconceitos, por todos os rancores. Sabemos que as primeiras frentes de ataque se concentrarão nas frestas existentes entre os vários signatários, tentando desfazer o seu acordo, ampliar diferenças, acicatar rivalidades, difundir intrigas, comprar traições. Sabemos que o acordo que hoje celebramos tem fragilidades porque acabou de nascer e porque vai ter de ser reconstruído dia-a-dia pelos seus autores, numa prática quotidiana de debate que confronte todas as diferenças sem perder de vista os grandes objectivos. Sabemos que muito pouco está garantido e muito está em jogo. Mas também sabemos que temos muito aliados dentro e fora das fronteiras, em todos os homens e mulheres de boa vontade. Sabemos que a honra é mais forte que a ignomínia. Que a dignidade é mais forte que a subserviência. Que a liberdade é mais forte que a submissão. E sabemos, enfim, que podemos ter esperança.

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