O Ministério da Educação e Ciência anunciou a abertura, na próxima terça-feira, do concurso extraordinário para o financiamento do Ensino Artístico Especializado, num montante de 12 milhões de euros para os próximos três anos. 

Com este procedimento, destinado apenas às entidades proprietárias de estabelecimentos em que se registou um decréscimo de financiamento atribuído, o MEC procura corrigir o resultado do concurso para contratos de patrocínio, que havia deixado de fora muitos dos alunos e provocado uma onda de protestos, antes das eleições.

Num comunicado divulgado neste sábado, o MEC volta a sublinhar que o decréscimo do financiamento não foi intencional e resultou da “harmonização do valor pago por aluno a nível nacional”. Desde que as listas do concurso foram publicadas e imediatamente contestadas, no fim de Agosto, que o MEC tem insistido neste aspecto e reiterado que o financiamento inicialmente atribuído às escolas do ensino artístico especializado (55 milhões de euros) "é igual ao do ano lectivo anterior”.

O que mudou, segundo o MEC explicou, foi a forma de financiamento (que passou a ser por concurso) e a fonte desse financiamento. Nos últimos quatro anos, o ensino artístico especializado foi pago por fundos comunitários nas chamadas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo) e pelo Orçamento do Estado (OE) em Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve. Agora, as verbas são em todos os casos atribuídas através do OE.

Na sequência dos protestos, e apesar de insistir que o ensino artístico passou a ter regras de financiamento mais transparentes e estáveis, o ministro da Educação, Nuno Crato acabou por reconhecer que as mudanças tiveram "um efeito indesejado" em determinadas regiões. Várias escolas, nomeadamente nas regiões de Lisboa e do Algarve, acabaram por sofrer cortes que chegaram aos 40%, inviabilizando assim a abertura de turmas, nomeadamente as do ensino articulado do 5.º ano de escolaridade, o primeiro em que existe esta modalidade de aprendizagem. Se a situação não fosse corrigida, isso significaria o esvaziamento daquele tipo de formação, já que, não havendo alunos no ano inicial, deixariam também de existir nos seguintes, alertaram vários responsáveis de escolas. 

O MEC assegura agora que o novo concurso resulta da “intenção de manter e mesmo alargar o acesso ao Ensino Artístico Especializado, garantindo a possibilidade de ingresso nas ofertas de iniciação artística, a continuidade dos alunos que já integraram essas ofertas em anos anteriores e o apoio financeiro a um maior número de alunos”. “Esta medida permitirá garantir a estabilidade e a continuidade das condições do acesso dos alunos às ofertas curriculares do ensino artístico, após terem sido uniformizados os valores de referência e os critérios de financiamento, salvaguardando os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência”, pode ler-se no comunicado do MEC.

Os alunos do ensino articulado estão dispensados de algumas disciplinas do plano de estudos normal, como Educação Visual ou Tecnológica, que são substituídas por outras de formação musical asseguradas pelos professores dos conservatórios que, na maior parte dos casos, se deslocam para o efeito às escolas que os alunos frequentam.