Deputados vão ouvir magistratura e Advogados sobre enriquecimento ilícito

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Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados

Além destas audições, na reunião do comissão realizada esta manhã foi igualmente viabilizada a audição do presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, Guilherme d'Oliveira Martins.

Os deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias acordaram ainda a realização conjunta de uma audição com a participação de diversos juristas. Entre os nomes propostos estão os de Germano Marques da Silva, Faria e Costa, Magalhães e Silva, Saragoça da Matta e Figueiredo Dias.

Os diplomas sobre o enriquecimento ilícito foram aprovados na generalidade a 6 de Março, com os partidos a votarem a favor dos seus próprios projetos de lei e a absterem-se nas iniciativas de outros, com excepção do partido ecologista "Os Verdes", que votou favoravelmente todas as propostas.

Foi aprovado o projecto do BE pela "transparência dos titulares de cargos públicos", a iniciativa bloquista de "combate ao enriquecimento injustificado", assim como o projeto de lei do PCP sobre enriquecimento injustificado e o projeto da maioria PSD/CDS, que no título se refere a "enriquecimento ilícito", mas no articulado a "enriquecimento desproporcionado".

Os deputados aprovaram também o projecto de lei do PS que "reforça o regime de controlo dos acréscimos patrimoniais não justificados ou não declarados dos titulares de cargos políticos e equiparados".