“É falsa a informação que tem vindo a ser veiculada na comunicação social que os institutos politécnicos, através do CCISP, propuseram ou pretendem a eliminação dos exames nacionais de acesso ao ensino superior”, diz o órgão presidido pelo presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Joaquim Mourato, em comunicado.  

Caso a medida venha a ser aprovada, os alunos continuariam a ter que fazer exames nacionais, mas apenas para completarem o ensino secundário, deixando as suas notas de ter o peso determinante que actualmente têm no acesso à fase seguinte de estudos. Mas essa alteração iria esvaziar, na prática, do actual papel preponderante as provas nacionais do 11.º e 12º anos.

Os politécnicos defendem que essa alteração permitia valoriza o percurso educativo do estudante no ensino secundário. A ideia passa por uma diferenciação dos modelos de ingresso diferentes para o ensino universitário e politécnico. Enquanto nas universidades, o formato devia manter-se em moldes semelhantes aos actuais, com a seriação dos candidatos a ter em conta quer a média final do ensino secundário, quer os exames às disciplinas específicas exigidas por cada curso superior, nos politécnicos apenas a nota interna seria contabilizada.

O CCISP diz que “acredita que esta reforma e o repensar na forma de acesso ao ensino superior são absolutamente necessários” para o ensino superior e diz-se totalmente disponível para participar “activamente na procura das melhores soluções”, aguardando a tomada de posição do Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre a proposta.

O comunicado do CCISP é divulgado na sequência das declarações feitas na véspera pelo ministro da Educação, que fechou a porta à possibilidade de acabar com as provas no final do ensino secundário. “Não está em causa, de forma alguma, não se realizarem exames nacionais”, garantiu Nuno Crato, à margem da tomada de posse do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. O governante frisou, porém, que não é essa a proposta que foi posta em cima da mesa por parte dos politécnicos, mas uma alteração às regras existentes. De acordo com a tutela, essa proposta está ainda a ser analisada.

A alteração do modelo de acesso ao ensino superior tem sido criticada ao longo das últimas semanas por vários organismos, desde os sindicatos do sector à Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) que diz discordar da ideia por assentar na "diminuição dos padrões de exigência". A polémica levou mesmo três dos maiores institutos politécnicos do país (Lisboa, Porto e Coimbra) a desvincularem-se do CCISP na semana passada, de modo a afastarem-se da mensagem de “facilitismo” que a proposta passava. Estas três instituições, juntamente com o Instituto Politécnico de Leiria, tinham votado contra a proposta na reunião do conselho coordenador em que foi esta foi aprovada.

No comunicado desta sexta-feira, a direcção do CCISP lembra que também tem havido declarações públicas que dão força à necessidade de alteração a forma de acesso ao ensino superior. O ex-presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, professor Meira Soares, afirmou ao PÚBLICO que o sistema actual “não responde às necessidades” do país. “A discussão gerada em torno da proposta tornou evidente a necessidade e a urgência de se rever o atual regime de acesso”, defende também o CCISP. O organismo liderado por Joaquim Mourato cita também as “Recomendação sobre a Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário”, recentemente divulgadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), onde se propõe “repensar as implicações dos resultados das provas finais no prosseguimento de estudos” e “rever o modelo de acesso ao ensino superior”.