O projecto de lei para a tributação ambiental aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros contempla uma taxa de oito cêntimos sobre cada saco de plástico de compras, tal como tinha proposto a comissão para a reforma da fiscalidade verde. Com esta medida, o Governo espera arrecadar 40 milhões de euros em 2015.

Serão os estabelecimentos comerciais, como as grandes superfícies, quem pagará o imposto ao Estado. Mas o valor deverá necessariamente repercutir sobre o consumidor final, sob a forma de preço. Ou seja, o saco será vendido e, por isto, sujeito a IVA. Na prática, cada saco sairá por cerca de dez cêntimos.

A medida mais importante da reforma da fiscalidade verde, porém, é uma taxa sobre o carbono, sob a forma de um adicional sobre o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos, o ISP. Gerará no imediato 95 milhões de euros.

Para o consumidor final, significará, para já, uma subida de pouco mais de um cêntimo no preço da gasolina e do gasóleo, que se somam aos dois cêntimos de aumento devido à elevação das taxas rodoviárias prevista no Orçamento do Estado para 2015, entregue na quarta-feira pelo Governo à Assembleia da República.

Por terra ficou a ideia de uma taxa sobre as viagens aéreas, que era a terceira das 59 medidas da comissão para a reforma da fiscalidade verde com mais impacto nas receitas do Estado. Renderia 33 milhões de euros.

Também pelo caminho ficou a reintrodução generalizada do programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida. O apoio só será dado a quem troque um carro velho por um veículo novo eléctrico ou híbrido plug-in. No primeiro caso, haverá uma redução de 4500 euros no Imposto sobre Veículos do carro novo. No segundo, 3250 euros.

A comissão para a fiscalidade verde tinha sugerido não só a reintrodução generalizada do incentivo ao abate para carros com mais de dez anos, como abria a possibilidade de haver um subsídio na forma de vales para transportes públicos para quem se quisesse desfazer do seu automóvel mas sem adquirir um novo.

A fiscalidade verde prevê ainda um agravamento do Imposto sobre Veículos, representando uma receita adicional de 28 milhões de euros. Mas haverá incentivos fiscais a carros eléctricos, híbridos e movidos a gás, sobretudo para empresas. Também estão previstas deduções, para as empresas, das despesas com a compra e manutenção de frotas de bicicletas.

Entre receitas e despesas, a reforma da fiscalidade verde gerará um saldo positivo de 148 milhões de euros nos cofres do Estado – 17 milhões a menos do que na proposta original da comissão de peritos. Este dinheiro será reciclado através de alterações no IRS, em particular o facto de se passar a contar os filhos e ascendentes no quociente do agregado familiar que divide o rendimento antes da incidência do imposto.