Após ter alcançado cobertura total na educação primária, o Brasil está agora lutando para melhorar a qualidade e os indicadores do sistema. O cenário da educação pós-secundária também está mudando rapidamente, dependendo de um balanço complicado entre sua história e tradição, desenvolvimento econômico, regulação e acreditação. A educação superior tem um papel fundamental nos enormes desafios que o Brasil tem de enfrentar para assegurar um crescimento econômico sustentável e com justiça social.

Organização do sistema pós-secundário

O Brasil tem um sistema educacional pós-secundário bastante peculiar, com um número relativamente pequeno de universidades de pesquisa públicas (federais, estaduais e até municipais), que são completamente gratuitas para os estudantes. Existe um número grande de instituições privadas, que podem ser com fins de lucro ou sem fins de lucro, na sua maioria ligadas a alguma instituição religiosa. Quase dois terços das instituições privadas são com fins de lucro, muitas delas com qualidade questionável. Há ainda um pequeno, mas crescente, segmento de educação pós-secundária vocacional e técnica, que atualmente responde por aproximadamente 10% das matrículas em educação superior no país.

A diferenciação no sistema privado resultou de uma lei de diretrizes da educação aprovada nos anos 90. As instituições privadas podem ser com ou sem fins lucrativos, e podem ser faculdades isoladas, centros universitários (aglomerando diversas faculdades, com foco no ensino), ou universidades (que realizam alguma pesquisa). Os centros universitários supostamente teriam de ter professores mais qualificados que as faculdades isoladas, assim como melhores programas (graças à autonomia dada para a criação de novos programas). Entretanto, três quartos desses centros são com fins lucrativos, e a qualidade foi sendo minada pelo mau uso da autonomia em nome de objetivos menos nobres.

As instituições de educação superior estão organizadas de acordo com a antiga tradição europeia. Os estudantes de graduação escolhem suas carreiras antes de realizar os exames de ingresso (o temido vestibular). Uma vez aceitos para o curso específico, é extremamente difícil mudar de carreira, a menos que o estudante reinicie todo o processo, desde o ingresso. Há, entretanto, algumas experiências inovadoras com currículos mais gerais, que permitem maior interdisciplinaridade, mais mobilidade e uma escolha profissional mais madura por parte dos estudantes. Convém destacar os bacharelados interdisciplinares (bons exemplos são os da Universidade Federal do ABC, Universidade Federal da Bahia, e da novíssima Universidade Federal do Sul da Bahia), e o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Expansão com desigualdade

Em 2012, o Brasil tinha mais de sete milhões de estudantes matriculados em programas de graduação, dos quais 73% estavam em instituições privadas e 23% em instituições públicas. Há cerca de 31.866 programas de graduação diferentes, oferecidos por 2.316 instituições (304 públicas e 2.112 privadas). Além disso, o país oferece 3.600 programas de mestrado e doutorado. Em 2012, o país tinha cerca de 200 mil estudantes de pós-graduação, dos quais 93,4% estudavam em universidade públicas. Em 2010 foram concedidos 12 mil títulos de doutorado e 41 mil de mestrado.

A capacidade de matrículas das instituições públicas é limitada pelo seu alto custo por estudante e a dependência forte de fundos estaduais ou federais. De modo geral, poucos candidatos à educação superior pública são aceitos (em torno de 11% do total). O sucesso nos exames de admissão está diretamente ligado às circunstâncias familiares (por exemplo, pais com educação superior) e acesso à educação secundária de alta qualidade (geralmente privada). Assim, estudantes de famílias mais ricas têm claras vantagens sobre aqueles de famílias com menos recursos financeiros, que acabam frequentando universidades particulares menos seletivas e de menor qualidade.

Muitas universidades de pesquisa têm um processo seletivo extremamente competitivo, com um número limitado de vagas. Só para citar um exemplo, o vestibular de 2014 da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) teve aproximadamente 73 mil candidatos para pouco mais de 3,3 mil vagas disponíveis.

De um modo geral, o sistema de educação superior tem tido um crescimento sem precedentes nos últimos anos, com o número de matrículas dobrando nos últimos dez anos. De 2011 para 2012 o número de matrículas cresceu 4,4%, enquanto o número de ingressantes no ensino superior cresceu 17% (de 2,3 para 2,7 milhões de estudantes). O número de formandos é da ordem de um milhão por ano, pois há uma alta taxa de abandono. Apesar de parecerem impressionantes, estes números são ainda tímidos pelo tamanho do país, pois apenas 15% dos jovens de 18 a 24 anos estão atualmente matriculados em alguma instituição de ensino superior. Se a taxa de crescimento continuar no ritmo de 2012, o percentual de jovens no ensino superior somente vai alcançar a média da OCDE (34%) em 2022.

E a qualidade?

O Brasil tem sistemas separados para a avaliação da qualidade nos níveis de graduação e pós-graduação. O Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes) avalia as instituições e cursos de graduação, que inclui um teste nacional para avaliação dos conteúdos, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Os programas de pós-graduação são avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma agência diretamente ligada ao Ministério da Educação.

O Sinaes baseia sua avaliação em três fatores – institucional, programa e avaliação de proficiência dos estudantes. O Enade, realizado por estudantes que estão no último ano de graduação, testa os tópicos determinados pelos parâmetros curriculares nacionais. A avaliação dos programas e das instituições é baseada em dados coletados pelo Ministério da Educação e por autoavaliações realizadas pelas instituições. Um ciclo de avaliação completo é concluído a cada três anos. Apesar das limitações e diversas críticas, o Sinaes tem conseguido implantar a cultura de avaliação nas instituições de ensino superior, e é possível realizar comparações muito úteis entre cursos, instituições e regiões, agrupadas por diferentes critérios.

O sistema de pós-graduação aponta na direção de uma melhoria na área de pesquisa, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. A expansão da pesquisa realizado no Brasil é evidente ao verificar o número de artigos publicados nas revistas indexadas pelo Institute of Scientific Information (ISI Web of Science), que cresceu 18% nos últimos anos. Em 2009 o Brasil era o 13º país em termos de artigos nessa base de dados (32,1 mil), o que representa 2,7% dos artigos produzidos no mundo. São números notáveis, considerando que o país só aplica 1,1% de seu PIB em ciência e tecnologia, um número relativamente pequeno se comparado com outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Os principais sucessos do Brasil, em campos variados como biocombustíveis, agricultura e aviação, podem ser atribuídos ao investimento contínuo de longo prazo em universidades públicas de pesquisa, educação em nível de pós-graduação e institutos de pesquisa.

Desenvolvimentos futuros

Apesar de o Brasil ainda não possuir um sistema de educação superior integrado e diversificado, há algumas tendências importantes que estão lentamente mudando o cenário da educação superior no país. Destaca-se o crescimento dos programas técnicos/vocacionais (públicos e privados) que focam no treinamento para o mercado de trabalho em áreas e assuntos que não são oferecidos por instituições acadêmicas tradicionais. Por exemplo, as matrículas nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) cresceram de 31 mil em 2006 para 101,6 mil em 2011. As Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) tiveram um aumento de matrículas de 10 mil para 20 mil estudantes de 2001 para 2011.

Outra tendência interessante é o crescimento do ensino a distância. O número de matrículas em 2001 era de 5 mil estudantes. Cresceu para 1.114.850 em 2012, correspondendo a 15,8% do total de matriculas no ensino superior. A maior parte das matrículas da educação a distância é ainda no ensino superior privado (83,7% em 2012), mas há um esforço federal, e no estado de São Paulo, para aumentar as vagas públicas nessa modalidade.

Conclusão

A demanda por educação terciária no Brasil cresceu significativamente como resultado de diversos fatores, como aumento da cobertura em níveis anteriores, uma percepção crescente de que a educação superior é um elemento importante para ascensão social e com a introdução em anos recentes de programas de inclusão social em universidades públicas, que reservam vagas para grupos sociais e étnicos sub-representados, assim como egressos de escolas secundárias públicas. Todos os sinais apontam para um crescimento contínuo da demanda por educação superior nos próximos anos.

O Brasil certamente enfrentará o desafio de melhorar a qualidade e oferta de programas em todas as suas instituições. Isso certamente envolverá uma internacionalização crescente de suas universidades e um aumento gradual dos programas de educação a distância. O governo brasileiro, o setor privado, as instituições parceiras (em Portugal, por exemplo) e organizações sociais vão ter um papel crucial no sistema de educação superior do país nos próximos anos.

Professor Titular, Instituto de Física Gleb Wataghin, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)