Depois de comunicada às direcções escolares e autarquias, a lista com as 311 escolas do 1.º ciclo cujos alunos passarão a estar integrados em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino com “melhores condições” foi tornada pública, nesta tarde de segunda-feira, numa nota enviada às redacções pelo MEC.

A tutela considera que o processo de reorganização da rede escolar para 2014/2015 fica agora concluído, mas sublinha que irá prosseguir no próximo ano lectivo.

Bragança e Lisboa, com duas escolas a fechar, são os distritos menos afectadas por estes encerramentos.

Ainda numa análise por distritos, em Coimbra encerram 24 escolas e em Braga, 17. No caso de Vila Real e Guarda, são 13 em cada um. Em Santarém, Évora e Portalegre, 12. Em Castelo Branco, 11. Em Beja, nove. No distrito de Setúbal são sete e no de Viana do Castelo e Faro serão fechadas três em cada um.

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O MEC garante que os transportes estão assegurados para os alunos que tiverem de se deslocar: “A definição da rede escolar do 1.º ciclo tem em conta a existência de alternativas com melhor qualidade para o ensino e a prática pedagógica, e salvaguarda questões como a distância para a escola de destino e tempo de percurso, as condições da escola de acolhimento, o transporte e as refeições”, lê-se na nota.

O comunicado ressalva que, nos casos em que não foi possível garantir essas condições, “foram mantidas em funcionamento as escolas em causa". Para tal foi passada uma autorização excepcional de funcionamento.

A justificação do MEC para este processo é a de que é melhor para os alunos serem integrados noutras escolas com “recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar”: “Estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, tais como bibliotecas e recintos apropriados a actividades físicas e participarão em ofertas de escola mais diversificadas.” E acrescenta que a transição “permitirá também aos professores enquadrar-se no seu grupo disciplinar e contar com o apoio de outros docentes, disseminando as melhores práticas lectivas”.

Viseu não aceita
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e autarca de Coimbra, Manuel Machado, escusou-se a comentar para já a lista divulgada, preferindo fazê-lo na terça-feira. Este responsável quer fazer uma análise cuidada para verificar se ela corresponde ou não ao que foi acordado com a tutela. No entanto, Manuel Machado disse já estar a receber mensagens de autarcas sobre casos em que poderá não haver correspondência.

Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu, por exemplo, não aceita o encerramento de uma sexta escola no concelho, além das cinco que já tinha acordado com o MEC. "Aceitamos as cinco, a sexta (EB de Travanca) não fazia parte do acordo. Nós contestamos esta decisão e a escola vai manter-se em funcionamento, nem que seja a expensas do município", sustentou o autarca, em declarações ao PÚBLICO. 

O ex-secretário de Estado da Economia disse, aliás, que ficou admirado por a lista ser diferente da que tinha dialogado com o governo. E acrescentou que o município não vai aceitar nada além do que foi acordado.

"O município ainda não foi notificado, mas não aceitará mais encerramentos para além dos acordados e justificados. Esse acordo é sagrado e inegociável. Envolveu pais, freguesias e as escolas de acolhimento. O município não deixará encerrar mais uma escola que seja, incluindo Travanca de Bodiosa, nem que tenha de suportar o seu funcionamento", afirmou. Face a esta situação, a autarquia vai reunir com a direcção-geral em Lisboa para apurar factos.

Segundo o presidente da autarquia viseense, cada freguesia deveria ter uma escola, lembrando que se a de Travanca encerrar deixa de se cumprir com este parâmetro.

O distrito de Viseu é um dos que vê encerrar mais estabelecimentos de ensino, uma realidade que, segundo Almeida Henriques, é justificada pela quebra de natalidade e pela desertificação do interior. "É preciso haver medidas concretas para estes territórios de baixa densidade que incentivem à fixação", apelou.

Baião mais afectado
São 129 os concelhos atingidos pelo encerramento de escolas. Baião, no distrito do Porto, é aquele onde mais estabelecimentos de ensino fecham com a reorganização da rede escolar: 11. Aqui, não abrem mais as portas as escolas básicas do Barreiro, do Cimo de Vila, da Igreja em Viariz e da Igreja no Barreiro, do Ladoeiro, dos Loivos da Ribeira, da Rua, de São Pedro, do Barroncal, da Fonseca, e da Urgueira.

Na Escola Básica da Rua, por exemplo, apenas um aluno fez no ano passado o exame nacional do 4.º ano e na da Urgueira foram apenas dois.

Na lista dos mais atingidos seguem-se Anadia e Espinho, ambos no distrito de Aveiro e ambos com dez escolas que serão encerradas. Leiria é outro concelho que perde dez escolas.

O presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro, não discorda da reorganização em curso, desde que os centros escolares tenham as condições necessárias para receber as crianças, sendo que, no caso do município que dirige, as obras do centro que as vai receber só deverão estar terminadas no arranque do ano lectivo. O MEC já fez saber que os alunos deverão iniciar o novo ano lectivo nas novas escolas. A garantia que este autarca espera ter da tutela é que a transferência das crianças não aconteça sem que as infra-estruturas estejam prontas.

Uma outra questão que preocupa este autarca prende-se com as deslocações que as crianças das escolas do Barreiro e de Rua terão de fazer, por uma estrada que faz gelo com facilidade: “É uma questão de segurança. O que nós defendemos é uma resposta específica para estas freguesias de Teixeira e Teixeiró. Achamos que se devia fazer obras e juntar as duas escolas numa”, afirma, sublinhando que a autarquia mantém uma acção contra o Estado pelo “incumprimento da Carta Educativa do concelho de Baião, homologada pelo MEC” que prevê a criação deste pólo.

Já a Câmara Municipal de Bragança, que tinha contestado a proposta que inicialmente o ministério lhe tinha feito de encerramento de seis escolas, pode ficar tranquila: da lista da tutela, agora divulgada, não contam escolas do concelho. Aliás, no distrito de Bragança fecham apenas duas: Escola Básica de Cachão, Mirandela, e Escola Básica de Freixiel, em Vila Flor.

Populações contra
O MEC recorda que esta reorganização é "mais um passo num processo iniciado há cerca de dez anos, continuado por este Governo desde o ano lectivo de 2011/2012”. E defende que, desta forma, os alunos têm uma “efectiva igualdade de oportunidades no acesso a espaços educativos de qualidade”, que se promove o “sucesso escolar” e se reduzem os “riscos de abandono e insucesso”. Entre outros argumentos, a tutela alega ainda que se reduz o número de turmas com alunos de diferentes anos de escolaridade e se erradica situações de “isolamento de estabelecimentos de ensino”.

Nesta segunda-feira, em Londres, o ministro Nuno Crato garantiu que o objectivo da medida não é a poupança, mas “melhores condições de educação”: “A reorganização [escolar] não tem custos directos para o Estado. Pode haver algumas poupanças e, em algum caso ou outro, algum acréscimo de custos por causa de transporte, mas não é isso que nos move. O que nos move, acima de tudo, é dar melhores condições de educação e sociabilização aos alunos”, afirmou à agência Lusa, frisando que o número inicial de escolas a encerrar no próximo ano lectivo chegou a ser maior e que “houve uma série de casos considerados em que a integração das escolas deveria ser adiada”. Em Maio, a Associação Nacional de Municípios denunciou ter recebido uma proposta de encerramento de 439 escolas.

Contactado, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, lamenta que a política do MEC seja a de desinvestir nas zonas rurais e despovoadas em vez de apoiar essas populações: “É o encerramento do mundo rural, das aldeias, é uma certidão de óbito para as aldeias. O que faz sentido é investir social e economicamente nestas populações”, defende, salientando que, nas visitas que fez à Finlândia, encontrou escolas com 21 alunos a funcionar. “Aqui só se pensa em fechar, fechar, fechar”, diz, sem qualquer dúvida de que as populações irão manter os protestos.

Embora concorde com o encerramento de escolas que tenham meia dúzia de alunos, Manuel Pereira defende que na equação não deve entrar apenas este número, mas outros, como a quantidade de quilómetros que as crianças vão ter de percorrer todos os dias e que, em alguns casos, garante, chegam aos 15: “As crianças vão ter de acordar muito mais cedo e, em vez de irem almoçar a casa, só chegam às 18h. Não tenho a certeza que isto seja o melhor para o sucesso escolar.”

O MEC garante que este processo foi realizado “em articulação” com as autarquias, tentando “sempre que possível encontrar consensos” e fazendo “múltiplas reuniões”, mas as câmaras, através da Associação Nacional de Municípios, já acusaram o ministério de Crato de “conduta imprópria” e falta de diálogo no processo.

A medida já motivou protestos em vários pontos do país. Entre outros exemplos, no sábado, dia em que o número de escolas a encerrar foi conhecido — embora a lista só tenha sido divulgada nesta segunda-feira —, autarcas e deputados dos diversos municípios do Alto Tâmega exigiram que o Estado inverta as políticas de abandono do interior, mantenha os serviços públicos, como tribunais e escolas, assegure saúde e elimine portagens. Em Viseu uma centena de pessoas manifestou-se contra o encerramento de escolas.

Notícia actualizada às 21h50, com reacções