O Brasil é o 11.º do ranking de países onde mais morrem a jornalistas, crimes que ficam impunes aos olhos da lei. Desde que Dilma Rousseff está na presidência já morreram 11 jornalistas não se tendo provado quem os assassinou.

As leis vigentes no Brasil continuam a tornar possível que personalidades poderosas da sociedade brasileira possam bloquear e processar os jornalistas e os blogers, impedindo-os assim de prosseguirem livremente a sua actividade profissional, diz o documento.

Segundo a Associação Brasileira do Jornalismo de Investigação (ABRAJI), entre Maio de 2013 e o final de Março de 2014 foram documentadas mais de 163 violações contra a liberdade de imprensa, envolvendo 152 jornalistas. Em mais de cem casos os jornalistas afirmaram que foram deliberadamente atacados depois de se terem identificado como membros da imprensa. As autoridades foram responsáveis por mais de 80 desses abusos deliberados, enquanto os manifestantes são responsabilizados por 22 dos casos.

O mesmo relatório declara também ser imperativo o desenvolvimento dos procedimentos da aplicação da lei para “garantir que os jornalistas possam cobrir as manifestações nas semanas que antecederem e durante o próprio Campeonato do Mundo de Futebol”.

Esta insegurança vivida pelos jornalistas é bem real e há vários casos presentes no relatório. No dia 10 de Fevereiro de 2014, Santiago Ilídio Adrande, operador de câmara da rede de televisão Bandeirantes, foi morto por um objecto que o atingiu na cabeça quando estava a filmar um confronto no Rio de Janeiro entre manifestantes e a polícia.

No relatório o CPJ reconhece, apesar de tudo, o esforço do governo brasileiro na melhoria das condições de segurança dos jornalistas e na aprovação da lei que regula a Internet e garante a privacidade dos seus utilizadores.

Mas os problemas persistem. “Os brasileiros estão fartos da censura judicial, tanto online como offline”, diz o relatório. De acordo com o Google, centenas de posts de blogs e links são retirados da Internet todos os anos devido a decisões judiciais.

Desde Junho de 2013 as manifestações têm subido de tom dia para dia, com muitos milhares de manifestantes na rua a protestarem com os aumentos das tarifas públicas e contra a corrupção impune que vigora no país, mas também a exigirem maiores investimentos na saúde e na educação. Surge agora este problema relacionado com a insegurança vivida pelos jornalistas que o governo de Dilma Rousseff tem que solucionar a poucas semanas do arranque do Mundial, mas também a escassos meses das eleições legislativas no país (Outubro de 2014).

Mauri Koning, jornalista de investigação e vencedor do prémio internacional Liberdade de Imprensa do CPJ em 2012 (já foi espancado e forçado a fugir da sua casa) afirma que “as medidas decisivas devem ser adoptadas em tempo útil, pois qualquer incidente grave terá um impacto bastante negativo na imagem internacional do país”.

À medida que a contagem decrescente para a prova se aproxima do fim é provável que a instabilidade aumente no país e que as manifestações se possam tornar potencialmente cada vez mais extremadas e perigosas.

Joel Simon, do Comité para a Protecção dos jornalistas afirma que várias questões sobre este problema serão respondidas nos próximos meses, entre as quais “Como vai o governo reagir aos protestos e aos distúrbios?” e “Será que os líderes brasileiros mostrarão maturidade política suficiente para permitir, sem restrições, a cobertura global por parte da imprensa das manifestações?”

Estas são as questões que serão respondidas nos próximos meses, “a outra questão-chave ligada ao futuro da democracia no Brasil; essa resposta ainda vais demorar”, diz Joel Simon.

 Texto editado por Ana Gomes Ferreira