A autarquia defende que esta é uma medida para proteger o espaço, apresentando-a como o primeiro passo para viabilizar a criação de um parque de lazer de 41 hectares naquela zona da cidade.

A proposta prevê a suspensão parcial do PDM por um período que pode chegar a dois anos, período durante o qual não serão permitidas operações de licenciamento ou outro tipo de obras de construção ou remodelação na área envolvente do monumento. Esta decisão atinge um total de 62,3 hectares, que correspondem, grosso modo, à zona especial de protecção de que as Sete Fontes passaram a beneficiar há dois anos, quando foram classificadas como monumento nacional.

Uma grande parte desses terrenos surge no actual PDM como espaço urbanizável, com um índice de construção que chega a ser de alta densidade em alguns locais. Esta é uma das justificações apresentadas pela câmara para a suspensão do plano. De resto, a proposta que vai ser discutida pelo executivo camarário é acompanhada por um parecer técnico que apresenta como “provável” a existência de projectos de loteamento individualizados a curto prazo. A área em que o PDM é suspenso abarca também zonas de instalação de indústrias e de equipamentos, incluindo parte do espaço onde está implantado o Hospital de Braga.

Este é um “primeiro passo”, explica o vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira. A autarquia reconhece que será necessário promover depois uma mediação com os proprietários dos terrenos em causa, que tinham expectativas de construção naquele local. Mas a medida agora anunciada “cria outras condições para a negociação”, acrescenta Miguel Bandeira. O executivo também quer abandonar o projecto de um Plano de Pormenor para a envolvente das Sete Fontes, que foi a solução promovida para a preservação do monumento pela anterior gestão camarária.

Preservação do monumento

Em alternativa, a Câmara de Braga pretende apresentar um “plano de salvaguarda” que dê prioridade à preservação do monumento e do espaço verde onde ele se encontra. “É a primeira atitude política formal para a salvaguarda e defesa das Sete Fontes”, valoriza Bandeira, para quem a actual ocupação e os índices de construção definidos no PDM em vigor para aqueles terrenos não são compatíveis com a protecção do complexo monumental.

As Sete Fontes são um sistema de fornecimento de água à cidade construído no século XVIII, por ordem do então arcebispo de Braga, D. José de Bragança. O equipamento serviu a cidade até 1913, e ainda se encontra funcional. A área verde na sua envolvente está agora delimitada pela variante de acesso ao novo hospital da cidade e por um conjunto de prédios de habitação que foram sendo ali construídos ao longo das últimas décadas.

A suspensão do PDM é também apresentada pelo executivo como uma forma de criar condições para a viabilização de um parque de lazer em torno do complexo monumental. A proposta para o local já tinha sido apresentada durante a campanha eleitoral pelo agora presidente de câmara, Ricardo Rio, abrangendo uma área verde de 41 hectares. Esse anteprojecto adopta um conceito de parque eco-monumental que concilie a valorização do espaço do ponto de vista ambiental e patrimonial. A intenção é dar à cidade “um grande parque de lazer” que possa ser “usufruído por toda a população”, anunciou então o actual presidente da câmara.