Esta alteração, aprovada em Conselho de Ministros, visa "assegurar a transição adequada dos clientes finais em alta tensão, média tensão e muito baixa tensão, que ainda não aderiram ao regime de mercado liberalizado, prorrogando o prazo de aplicação das respectivas tarifas transitórias, que actualmente é 31 de Dezembro de 2013, para data a definir", refere o comunicado do executivo.

Quanto à nova data, acrescenta o documento que esta será definida mediante portaria do membro do Governo responsável pela área da energia.