Textos como este poderão ser censurados na Alemanha a partir de sexta

Com a adoção de uma definição de anti-semitismo que considera críticas a Israel como anti-semitismo, pode aumentar a censura dos discursos que apoiem os direitos humanos dos palestinianos.

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Protesto a favor da Palestina em Berlim, em Dezembro de 2023 Reuters/ Arquivo
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Há mais de um ano, face ao genocídio em curso em Gaza pelo Estado de Israel, o governo alemão tem reprimido e censurado as vozes que protestam contra o papel do Governo alemão como um dos principais financiadores de armas do Estado de Israel. De acordo com um artigo publicado na revista científica Lancet, a julho deste ano o número de mortes estimadas em Gaza podia ultrapassar as 186.000 pessoas. De acordo com as Nações Unidas, em setembro, 66% dos edifícios tinham sido destruídos ou danificados. No mesmo relatório, pode ler-se que o sistema de abastecimento de água e de saneamento básico de Gaza entrou em colapso. Mais de 80% das instalações de saúde estão danificadas ou destruídas, assim como mais de 80% das estradas.

A ocupação da Palestina pelo Estado de Israel tem uma longa história. Em 1947, milícias sionistas e o então recém-formado exército israelita expulsaram cerca de três quartos dos palestinianos das suas casas e terras. Desde então, a criação do estado colonial e o regime de apartheid israelita têm eliminado sistematicamente a vida e a cultura palestinianas, bem como destruído todo o tipo de terreno e infraestruturas.

A juntar à repressão e violência policial que já se tem vindo a assistir na Alemanha, o Governo alemão, em conjunto com outros partidos, prepara-se para aprovar uma resolução que irá pôr em causa a liberdade de expressão daqueles que se opõem ao genocídio e à ocupação em curso pelo Estado de Israel. Isto deve-se à adoção de uma definição de anti-semitismo na lei que considera críticas a Israel como anti-semitismo. Várias personalidades e organizações, como a Amnistia Internacional, já manifestaram a sua preocupação, uma vez que esta medida limitará direitos básicos. A organização alemã Jüdische Stimme, que luta pela justiça no Médio Oriente e é composta por ativistas judeus, também se opôs à medida.

Se for aprovada, esta medida significará, entre outros aspetos, a introdução de restrições ao financiamento cultural e académico, alterações à lei do asilo e da cidadania e limitação da liberdade de reunião e debate. Os direitos humanos dos palestinianos serão apagados, as expulsões das universidade serão mais fáceis de aplicar a quem criticar a ocupação e genocídio israelita e haverá uma monitorização e censura online mais intensas para os discursos que apoiem os direitos humanos dos palestinianos. De facto, textos como este poderão ser censurados na Alemanha a partir de sexta-feira. Organizações como a Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) serão oficialmente criminalizadas e é esperado que os partidos políticos que critiquem abertamente Israel deixem de receber financiamento público.

Este clima de repressão política na Alemanha face ao movimento pela Palestina não é novo. Já em abril escrevi um texto sobre o assunto. No entanto, esta tendência tem vindo a intensificar-se e a polícia alemã tem-se tornado cada vez mais violenta. Além disso, políticos alemães exigem a proibição de entrada no país da ativista climática Greta Thunberg, devido à sua participação num protesto pela Palestina em Berlim. Algo que tem vindo a ser mais comum contra as personalidades que apoiam os direitos humanos dos palestinianos.

Neste momento, vivo e estudo na Alemanha. A partir de sexta-feira, o que poderei ou não poderei dizer? Terei de ter cuidado com quem ouve as minhas conversas? Terei de ter cuidado com aquilo em que participo e escrevo na universidade? Terei de estar atento às pessoas que me vêem nos protestos pela Palestina? Tudo isto começa a soar como uma história que, preocupantemente, parece estar a repetir-se. Com a extrema-direita a subir na Alemanha, este Governo parece estar apenas a preparar-lhe o terreno.

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