Os créditos relativos à indemnização devida no processo que opôs a Cimpor à autarquia foram vendidos pela cimenteira a uma sociedade luxemburguesa, Drylux Investment, que vem agora “exigir o pagamento da dívida de 30 milhões”, explicou esta segunda-feira o presidente da câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues. Numa carta dirigida ao ministério das Finanças, a que a Lusa teve acesso, a sociedade Drylux refere que o município de Gaia “não procedeu voluntariamente, no prazo legalmente fixado, ao pagamento do valor a que foi condenado”.

“Dado que o comportamento do MVNdG [Município de Vila Nova de Gaia] conduz a que o Governo Português, directa ou indirectamente, incumpra os compromissos assumidos com o FMI, e atendendo à recusa do MVNdG em iniciar uma discussão relativamente a esta dívida não paga, solicitamos a imediata assistência de V.Exa. na resolução deste assunto”, refere a missiva, cujo conteúdo foi também enviado para a Direção-Geral das Autarquias Locais, e na qual a sociedade impõe um prazo até 10 de Dezembro para uma resposta .

O socialista Eduardo Vítor Rodrigues, que nas eleições autárquicas ganhou o município gerido pelo social-democrata Luís Filipe Menezes durante 16 anos, salientou que só a execução desta dívida “pode levar o município à falência”  e acabará por "contribuir para o défice público", por ser uma dívida a uma sociedade luxemburguesa, acrescentou.

Os mais de 60 processos abrangem, entre outros, pedidos de indemnização por ocupação de terreno privado, incumprimento de protocolo, demolição coerciva, expropriação, acidentes de viação, cobrança de juros e, em montantes superiores, os casos da Cimpor e daquela que ficou conhecida como Via Anastácia. “Estamos neste momento com 64 processos judiciais que envolvem um montante indemnizatório de 62 milhões de euros”, afirmou o autarca no final da reunião de câmara.

O caso da Cimpor, que alegou ter ficado impossibilitada de usar os silos que tinha junto à estação ferroviária das Devesas, remonta a 2000 e conheceu novo desfecho em Abril deste ano, quando o Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão de primeira instância, condenando o município ao pagamento de uma indemnização de cerca de 30 milhões de euros.

Já o caso interposto por Anastácia Freitas diz respeito à condenação, após um longo diferendo judicial, pelo Tribunal Central Administrativo do Norte de uma indemnização de cerca de 19 milhões de euros à sociedade que em 2002 cedeu terrenos para a construção de parte da VL9 e que nunca recebeu as contrapartidas acordadas.

“Tudo poderia ser evitado se não tivesse havido uma lógica do ‘quero, posso e mando’”, lamentou o novo presidente da Câmara de Gaia que irá criar um grupo de trabalho com os serviços jurídicos que possa entrar em diálogo com as empresas e “tentar uma negociação, não apenas para diminuir as eventuais condenações mas também para voltar a ter o bom nome”.