A notação financeira de BB+ dada à dívida pública portuguesa de médio longo prazo significa uma elevada vulnerabilidade ao risco de incumprimento, particularmente no que diz respeito a mudanças adversas nas condições económicas e no clima de negócios, apesar de existir flexibilidade financeira e empresarial que suporta os compromissos financeiros.

Na explicação dada sobre a decisão que deu esta quarta-feira a conhecer, a Fitch sublinha que existem ainda riscos quanto à situação política em Portugal e para a implementação das medidas acordadas no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) com a ‘troika’, e que por esse motivo ainda mantém uma perspectiva negativa sobre a nota dada à dívida portuguesa.

Essa perspectiva negativa significa que exista uma maior probabilidade de Portugal vir a sofrer um novo corte no <i>rating</i>, que já está em nível considerado lixo, ou altamente especulativo.

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2014, a agência de notação financeira diz que as suas próprias projecções indicam “alguma derrapagem para um défice de 4,5% em 2014”.

A agência diz que o maior risco de implementação das medidas da proposta de orçamento que vê são eventuais chumbos do Tribunal Constitucional.

“Apesar do Governo se ter comprometido a reformular a lei do orçamento caso algumas medidas sejam consideras inconstitucionais pelo Tribunal, tal desenvolvimento provavelmente iria atrasar ou enfraquecer a ajustamento orçamental”, dizem.

Segundo a Fitch, o elevado nível de endividamento da economia e os desequilíbrios das contas públicas e o fraco desempenho da economia nos últimos seis anos deixam Portugal numa particularmente vulnerável a choques adversos, e que é por isso que está num nível de ‘rating’ onde estão incluídos países menos desenvolvidos.

O crescimento económico esperado para 2014 continua também a ser mais negativo que as projecções oficiais. O Governo espera que a economia cresça agora 0,8% do PIB em 2014, uma melhoria face aos 0,6% previstos anteriormente, mas a Fitch prevê que a economia cresça apenas 0,2%.

A Fitch identifica alguns factores que podem levar a um novo corte no <i>rating</i>, tal como uma crise política ou impasse institucional que levem a derrapagens orçamentais ou prejudique a finalização com sucesso do programa de ajustamento, ou um desvio material do programa que coloque em causa novo apoio por parte dos credores oficiais.