Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), Mário Moniz Barreto, considerou incompreensível “a insistência do Estado em avançar com estes aumentos acima da inflação” que vão levar a uma aceleração da queda das receitas para o próprio Estado.

“Este aumento vai levar não só a uma aceleração da quebra do consumo, mas vai levar a dois fenómenos perniciosos e preocupantes: o encorajamento do aumento de consumo de produtos comprados a partir de Espanha, onde o IVA é mais baixo, e o aparecimento no mercado de marcas mais baratas e de origem duvidosa em detrimento das bebidas espirituosas ou produtos intermédios”, explicou.

No entender do responsável, este aumento de impostos vai levar também a um aumento do contrabando e do desemprego no sector.

“Para além de tornar mais aliciante o contrabando, uma vez que quanto maior é a carga fiscal mais compensa o risco de se iniciar qualquer actividade ilícita, fomenta também o aparecimento no mercado de marcas de menor qualidade em que as pessoas não sabem de onde vêm, quem fabrica e de que país são importados”, contou.

Mário Moniz Barreto salientou também que a medida vai ter como efeito comum a outros sectores da sociedade o desemprego.

“As empresas vão ser obrigadas a cortar mais no emprego que geram quer seja directo ou indirecto, o que vai prejudicar o Estado porque de alguma forma está a contribuir para o agudizar de uma recessão que todos gostávamos de ultrapassar”, afirmou.

O secretário-geral da ANEBE, Mário Moniz Barreto, disse também estar preocupado pelo facto de 2013 ser o segundo ano consecutivo em que o Governo promove aumentos diferenciados de impostos consoante o tipo de bebida alcoólica.

“Esta não é a prática habitual do Estado português que tratava todas as bebidas alcoólicas que pagavam impostos de forma absolutamente igual até há 2 anos atrás. Estamos contra esta diferenciação e muito menos vinda do Estado que é suposto ser imparcial nesta tipo de matéria”, sublinhou.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, são agravados todos os níveis de tributação por escalões de graus plato (medida de concentração do mosto, que é diferente do grau de álcool que aparece nos rótulos) por hectolitro.

Para além deste aumento em todos os escalões, o Governo aumenta também a taxa de imposto sobre as bebidas espirituosas que passa de 1.192,11 euros por hectolitro e passa a ser de 1.251,72 euros por hectolitro.

Com isto, o Governo espera que a receita fiscal com este tipo de bebidas aumente de 169,7 milhões de euros (estimativa para 2013) para os 181,6 milhões de euros em 2014.

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