O texto vem sendo discutido há dois anos e foi aprovado por 59 votos a favor e 7 contra. Nas próximas semanas, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e depois seguirá para promulgação pela Presidente Dilma Rousseff.

A câmara já tinha aprovado um texto anterior do código, fortemente criticado por ambientalistas por reduzir as áreas de protecção permanente (APP), que são zonas a preservar junto a rios e nas encostas, equivalentes à Reserva Ecológica Nacional em Portugal. O texto também amnistiava cortes de áreas de floresta anteriores a 2008.

O texto sofreu várias emendas, mas ainda mantém a redução das APP, autoriza alguns usos agrícolas nessas áreas e contempla excepções na obrigação de reflorestação de áreas abatidas antes de 2008. Por exemplo, parte da área pode ser replantada com espécies exóticas, ao invés da vegetação nativa.

“É um desastre para a Amazónia e todas as florestas brasileiras”, afirma Paulo Adario, da secção brasileira da organização ambientalista internacional Greenpeace. “Com a promessa de amnistias, criminosos florestais em grande escala voltarão aos seus velhos métodos e a Amazónia vai de uma vez por todas enfrentar uma destruição em larga escala”, acrescenta.

O novo texto modifica o anterior código florestal, de 1965, que o Governo julgava necessário alterar, de modo a tornar mais fácil o controlo das suas regras. Produtores rurais sempre defenderam uma alteração ao antigo código, por o considerarem muito rígido, sobretudo na Amazónia, onde pelo menos 80% da área de cada propriedade tinha de se manter intocada.

O texto aprovado atende a exigências específicas, como a dos produtores de frutas, que poderão manter as suas culturas no topo de montes acima de 100 metros de altura, ou a dos produtores de camarão, que poderão ampliar as suas explorações nas áreas de floresta alagadas, os manguezais.

O novo código florestal deverá ainda passar pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas, onde se espera que seja aprovado. Em tese, poderia ainda ser vetado pela Presidente Dilma Rousseff. Mas o Governo já deu sinais de que está satisfeito com o resultado. “Velhas teses dos dois lados foram abandonadas, mitos caíram”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, citada pelo jornal “O Estado de São Paulo”.

A aprovação do código ocorreu no mesmo dia em que foram divulgados dados a mostrar que a desflorestação no último ano atingiu mínimos históricos. Entre Agosto de 2010 e Julho de 2011, foram abatidos 6238 quilómetros quadrados da Amazónia brasileira, o menor valor desde 1988, quando se começou a fazer a monitorização da desflorestação com imagens de satélite. Em 2004, a área abatida estava em cerca de 28.000 quilómetros quadrados.