Esta excepção às regras do espaço sem controlos internos regido pelo Acordo de Schengen de 1985 vai ser amanhã confirmada pelos líderes da União Europeia (UE) durante uma cimeira de dois dias. Apesar desta orientação política, uma decisão formal ainda precisará de meses de negociações entre os governos dos Vinte e Sete e o Parlamento Europeu, cujos membros resistem às tentativas de limitar a liberdade de circulação sem controlos no espaço comunitário.

O espaço Schengen engloba todos os países da UE, com excepção do Reino Unido, Irlanda, Roménia, Bulgária e Chipre, mais três Estados exteriores - Suíça, Noruega e Islândia.

As regras actuais já autorizam os países membros a reintroduzir unilateralmente os controlos nas fronteiras internas por períodos até 30 dias em situações que possam pôr em risco a segurança interna, caso dos grandes eventos desportivos ou culturais, bastando para isso informar os parceiros. Portugal fê-lo no Euro 2004.

A França e a Itália, que se envolveram em Abril num confronto aberto a propósito da livre circulação de 20 mil tunisinos candidatos à imigração, exigem que a derrogação prevista para as ameaças à segurança interna possa ser igualmente aplicada aos casos de fluxos migratórios importantes, como alegam que está a acontecer com os refugiados das revoluções árabes e da guerra da Líbia.

O confronto entre os dois países foi provocado pela decisão ilegal do Governo italiano de conceder títulos oficiais de residência e consequentemente de livre circulação aos milhares de tunisinos que chegaram desde o início do ano às suas costas, aconselhando-os mesmo de forma mais ou menos velada a juntarem-se a famílias e amigos em França.

De forma igualmente ilegal, os franceses pararam na fronteira comboios que os transportavam e recambiaram-nos para Itália, o ponto da sua entrada no continente. Pouco depois foi a vez da Dinamarca anunciar a reintrodução de controlos de mercadorias nas fronteiras com a Alemanha e Suécia, para combater a criminalidade.

Temendo pôr em risco uma das medidas mais emblemáticas do projecto europeu - a circulação sem controlos dos cidadãos -, mas conscientes dos riscos de utilização do tema da imigração pelos partidos extremistas e populistas em vários Estados-membros, os Vinte e Sete aceitaram a possibilidade de reintrodução de fronteiras em caso de pressão migratória anormal, embora rejeitando que a medida possa ser imposta de forma unilateral.

Desta forma, os líderes deverão confirmar amanhã que as decisões nesta matéria terão de ser estritamente enquadradas pelas regras de decisão comunitárias e precedidas de uma avaliação da agência europeia que coordena os controlos nas fronteiras externas (Frontex).