Cavaco Silva falava aos jornalistas em Mar del Plata, Argentina, onde até sábado participará na XX Cimeira Ibero-Americana.

Confrontado com a possibilidade de o Governo Regional dos Açores atenuar o regime geral de cortes para os seus funcionários públicos, o chefe de Estado começou por advertir os jornalistas que não dispunha ainda de “informação segura” sobre o assunto. “Portanto, respondo na falta de alguma informação”, salientou.

No entanto, de acordo com o Presidente da República, “quando se pedem sacrifícios às pessoas, uma regra de equidade básica deve ser respeitada: o princípio fundamental da tributação é que pessoas com o mesmo rendimento devem pagar os mesmos impostos”.

“Quando se cortam vencimentos às pessoas, está-se a tributar o rendimento das pessoas. Fazer discriminações significa sempre de alguma forma violar um princípio de equidade - e a nossa Constituição diz que as pessoas devem ser tratadas de acordo com o seu rendimento global e nunca de acordo com a profissão que exercem, ou o local onde habitam”, sustentou Cavaco Silva.

Na sua declaração, o Presidente da República vincou ainda que a Constituição “diz que todos devem ser tratados igualmente, tendo em conta o seu rendimento global”.

“Espero que seja isso que será determinante na imposição de sacrifícios aos portugueses”, acrescentou.

O governo regional dos Açores aprovou, dia 1 de Novembro, uma remuneração compensatória que cobrirá “integralmente a perda de vencimento dos funcionários públicos” que têm um rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros.

O corte nos vencimentos que foi decidido pelo Governo da República entre outras medidas de combate à crise será compensado por esta medida do governo regional, que abrange cerca de 3700 funcionários públicos nos Açores.