A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) das barragens do Alto Tâmega, concessionadas à espanhola Iberdrola, foi assinada ontem e, segundo fonte oficial do ministério, chumbou a barragem de Padroselos, que estava previsto construir no rio Beça, no concelho de Boticas.

A tutela resolveu condicionar as restantes três barragens “sem comprometer a produção hidroeléctrica anual”.

O Ministério do Ambiente decidiu que o condicionamento passa também pela obrigatoriedade de serem usadas as cotas mais baixas propostas no Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

A Declaração contempla também um conjunto de medidas de compensação sócio económicas e ambientais para a zona.

O mexilhão de rio do norte, Margaritifera margaritifera, é uma espécie rara protegida pela legislação nacional e europeia e que, em 1986, chegou a ser dada como extinta em Portugal. Actualmente, esta espécie existe nos rios Rabaçal, Tuela e Mente, que atravessam a parte ocidental do Parque Natural de Montesinho (PNM), e ainda no Paiva, Neiva e Cavado.

No âmbito do Estudo de EIA de Padroselos, o mexilhão de rio foi também descoberto no rio Beça.

A construção da barragem de Padroselos implicaria a eliminação desta colónia de bivalves e, por isso, o EIA propôs um “possível cenário alternativo do projecto”, que passava pela exclusão desta barragem do projecto.

Muitos especialistas e ambientalistas defendem que a sobrevivência do mexilhão de rio do Norte era “praticamente impossível” de conciliar com a construção da barragem de Padroselos.

O investigador da Universidade de Vila Real, António Crespí, afirmou hoje que o chumbo na barragem foi apenas uma “decisão política” para compensar o “mal conduzido” processo de avaliação ambiental. “O chumbo foi uma compensação política por um processo de avaliação de impacte ambiental que foi desenvolvido muito mal desde o princípio”, afirmou o especialista da área do ambiente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

António Crespí disse que se trata de uma espécie “extremamente importante”, principalmente porque funciona como indicador ecológico de um conjunto de inter relações complexas” que existem naquele território.

No entanto, considerou “ridículo e até cómico” que se “reduza todo este processo a uma única espécie”. “Que seja uma espécie que acabe por determinar como deve ser feita esta obra, isto resulta no mínimo cómico. Estamos a falar de uma área que tem, em termos de fauna e flora, mais de dois milhares de espécies”, salientou.

O investigador criticou a “falta de rigor” com que foi feita “toda a avaliação de impacte ambiental das barragens do Tâmega” e, por isso, diz que o Governo “teve que tomar a decisão de travar pelo menos um destes empreendimentos”. O Ministério do Ambiente acabou “por travar o mais óbvio”, salientou.

“O problema é que o processo continua mal. O estudo foi mal feito. O Padroselos é uma forma de lavar a cara a todo um processo que, desde o princípio, foi extremamente mal conduzido”.

Para o investigador, a solução ideal para o Alto Tâmega não passa por chumbar todas as barragens, até porque diz que a região está deprimida, económica e socialmente, e é uma área que não tem desenvolvimento económico e industrial. “Temos que ser sensatos e temos que intervir nesta área para criar planos de desenvolvimento sustentáveis. Só que as barragens como estão projectadas não vão gerar desenvolvimento sustentável de forma nenhuma”, frisou. O ideal seria, defendeu, “fazer o processo bem feito”.

A Iberdrola já pagou ao Estado um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.

O empreendimento deverá ter um total de 1135 megawatts (MW) de potência e uma produção eléctrica anual de 1900 gigawatts/hora (GWh), equivalente ao consumo de um milhão de pessoas, e representa um investimento de 1700 milhões de euros.

Com a emissão desta DIA fica a faltar a referente à barragem de Girabolhos, no Mondego, para a conclusão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico. Segundo a fonte, quando estas novas barragens estiverem concluídas, Portugal irá poupar cerca de 205,2 milhões de euros por ano com a importação de petróleo.