Consequências? Em casos como estes, a lei prevê que o município funcione com um orçamento transposto do do ano anterior, ou seja, equivalente. Cada vez que for preciso fazer uma despesa que não se enquadre, o assunto terá de ser submetido à apreciação do executivo – uma obrigação que, neste caso, não complicará a vida a António Costa, uma vez que este detém maioria absoluta no executivo.

O chumbo sucedeu após quase seis horas de discussão entre os socialistas e as restantes forças políticas, e logo a seguir a António Costa perder as estribeiras e ter chamado marialvas aos deputados que lideram a bancada do PSD. “Estou farto do vosso marialvismo”, disse, num àparte, quando os sociais-democratas sugeriram que retirasse o orçamento para o reformular.

Esta força política entende que o orçamento proposto pelo PS não apresenta poupanças suficientes, além de apresentar “uma política irresponsável de alienação de património”. Consideradas insuficientes, as transferências de verbas da câmara para as juntas de freguesia (18,6 milhões de euros) foram outro motivo invocado para o chumbo.

Já o CDS-PP fez finca-pé na redução dos impostos, quer para as empresas quer para os munícipes. “A receita da derrama está sobreavaliada e a da venda de bens de investimento também inflaccionada”, criticou o PCP, enquanto o Bloco de Esquerda acusou Costa de não apostar no repovoamento da cidade.

As críticas fizeram-se sentir até do lado dos deputados do grupo Cidadãos por Lisboa, de Helena Roseta. Embora tenham votado favoravelmente o orçamento, ao lado do PS, partido com o qual se coligaram nas eleições autárquicas, mostraram que têm divergências de fundo.

A propósito da necessidade de estudar o desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias, o deputado dos CPL e antigo dirigente camarário Filipe Lopes defendeu a alteração do traçado previsto para a terceira travessia do Tejo, cujo traçado previsto considerou desastroso. Mas não se ficou por aí: criticou também o orçamento por “não falar na necessidade de fomentar o comércio de proximidade” e ainda teve tempo para fazer reparos à ampliação do terminal de contentores de Alcântara.

De quase todos os partidos da oposição, uma suspeita: a de que António Costa não negociou este orçamento com outras forças políticas porque já pensa “noutros voos” fora da câmara: a substituição de Sócrates à frente do Governo. O presidente da autarquia negou uma vez mais a intenção: “Pelo menos estes quatro anos de mandato têm de me aturar.”

Se não quiser funcionar com o orçamento do ano passado, que tem um tecto de despesa e uma previsão de receita superior ao deste ano (781 milhões), Costa terá de elaborar um segundo orçamento no qual ceda a algumas das exigências dos outros partidos. Por agora, Costa não diz se o fará – apenas critica a “irresponsabilidade política desta maioria contra-natura”, uma aliança que lhe estragou os planos.

O documento rejeitado pelas bancadas municipais que são oposição no município de Lisboa inscreve 666,3 milhões de euros no orçamento camarário para 2010.

Desse montante – equivalente a mais do dobro do orçamento da Câmara do Porto para o mesmo ano, que se fica pelos 228 milhões – a previsão de despesas com pessoal ascendia a quase 260 milhões de euros, enquanto a aquisição de bens e serviços por parte da câmara totalizaria pouco mais de 119 milhões. O passivo financeiro no presente ano custaria à maior autarquia do país 77,9 milhões de euros, mais 20,8 milhões em juros e outros encargos.

O passivo global no final de 2009 ascendia em Lisboa a 1550 milhões, um número que, à data da apresentação do orçamento, em Fevereiro, era ainda provisório, uma vez que o executivo de António Costa só iria apresentar em finais de Março o fecho das contas em 2009.

A forma de financiar esta despesa seria, sobretudo, através dos impostos directos ( 313 milhões) e indirectos (mais 150 milhões).

A terceira fonte de receita mais vultuosa – à frente das taxas e multas (60, 3 milhões) – é também um dos aspectos mais contestados pela oposição, que considerou “irrealista” contar no orçamento com 81,8 milhões de euros provenientes da venda de património municipal. As transferências da administração central representariam um pouco menos do que esta parcela: 78,6 milhões de euros.