Apresentado aos sindicatos a 14 de Novembro, o diploma proposto pela tutela prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.

De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino podem iniciar, já a partir de Janeiro, processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecem contratos individuais de trabalho, uma medida que, segundo o Ministério da Educação (ME), visa garantir "uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajustado às necessidades".

Os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar são definidos localmente em cada estabelecimento de ensino, o que significa que as contratações deixam de ser feitas com base numa lista nacional de graduação profissional, um dos aspectos mais criticados pelas organizações sindicais, que temem que o projecto dê azo a situações de favorecimento pessoal.

Para a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que hoje reuniu pela última vez com a tutela sobre esta matéria, o regime proposto pelo ME "não garante a transparência em todas situações".

"Enquanto existir uma lista de professores não colocados, que estão ordenados segundo a sua graduação profissional, essa lista tem de ser respeitada, até porque é o único critério que permite assegurar totalmente a transparência. Sem essa lista, podem criar-se graves injustiças entre docentes", disse à Lusa Lucinda Manuela, do secretariado nacional da FNE.

Segundo a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), a introdução deste tipo de contratos "descura a realidade das escolas, as aprendizagens dos alunos e a estabilidade necessária ao exercício da função docente", revelando "total insensibilidade" por parte do ministério.

Apesar de o ME ter declarado o fim do processo negocial sobre esta matéria, decorridas apenas duas reuniões sobre o assunto, a ASPL e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já anunciaram estar a ponderar accionar o mecanismo de negociação suplementar.

Ontem, a Fenprof manifestou igualmente o seu "desacordo global" relativamente ao novo regime de contratação de docentes, alegando que o sistema vai aumentar a precariedade laboral e possibilitar o favorecimento pessoal, ao permitir o desrespeito pela lista de graduação nacional.

Em comunicado, a federação criticou ainda o facto de este regime não estar previsto no Estatuto da Carreira Docente aprovado em Conselho de Ministros há menos de 15 dias, o que, segundo a Fenprof, "confirma que esta equipa ministerial não age em torno de uma ideia ou de um projecto para a educação, mas apenas navega ao sabor do vento".