Os responsáveis pelas Finanças dos 25 analisaram hoje uma proposta de compromisso apresentada pela Áustria que prevê o prolongamento até 2010 da taxa reduzida de IVA nos serviços de mão-de-obra intensiva aplicados em nove estados-membros, sem estender esse benefício à restauração como pretendia a França, ou às portagens, como defende Portugal.

Fontes diplomáticas em declarações à AFP adiantaram que os 22 Estados-membros que se manifestaram de acordo quanto à proposta deram até ao final da semana à República Chega, Polónia e Chipre para reflectirem sobre a questão.

Os países opõem-se à proposta, argumentando que prolongando esse sistema perderiam os direitos especiais que adquiriram quando aderiram à União Europeia.

A taxa reduzida de IVA no serviço de portagens das pontes sobre o Tejo é alvo de uma acção no Tribunal de Justiça dos 25, no Luxemburgo. A Comissão Europeia sustenta que Lisboa deve aplicar a taxa normal de 21 por cento de IVA em vez da reduzida de cinco por cento.