O documento, divulgado ontem pelo FMI, explica em detalhe os planos económicos do Governo guineense, que tam como primeira prioridade "reconstruir a capacidade administrativa do Estado, que praticamente desmoronou em meados de 2003, e forçar a adesão às leis e regulamentos". A carta que acompanha o memorando é assinada pelo ministro das Finanças, João Fadia.

No memorando do Governo da Guiné-Bissau lê-se que actualmente "mais de dois terços" da população do país vive abaixo do nível de pobreza, acrescentando que "a natureza estrutural e severidade dos problemas da Guiné-Bissau implica que estes só podem ser resolvidos a médio prazo e como ajuda de doadores".

O Governo guineense diz que planeia pedir essa ajuda numa mesa de doadores, a realizar no final deste ano.

As autoridades guineenses afirmam que o Produto Interno Bruto (PIB) do país deverá crescer "cerca de dois por cento este ano", mas fazem notar que o orçamento tem um défice equivalente a 28 por cento do PIB e que só o serviço da dívida do país é equivalente a 24 por cento do PIB.

O problema da dívida, contudo, só poderá ser resolvido "no contexto da iniciativa para os países pobres altamente endividados [HIPC, na sigla em inglês]".

"Sem alívio da dívida, os pagamentos anuais do serviço são cerca de metade do rendimento anual", pelo que o Governo guineense afirma querer continuar a "cooperar estreitamente" com o FMI para permitir o regresso ao país ao programa dos HIPC e a outros da mesma organização.

O Governo guineense diz ainda que espera poder evitar este ano novos atrasos no pagamento de gastos discricionários, mas que poderão surgir "atrasos temporários" em gastos não-discricionários. O documento afirma que durante este ano o Governo não deverá efectuar pagamento dos atrasos registados antes de 2005.

Reconhecendo que os atrasos no pagamento de salários "causaram grandes dificuldades nos últimos anos", o memorando afirma que "a primeira tarefa é evitar mais sofrimento, evitando novos atrasos".

Para os pagamentos em atraso o Governo da Guiné-Bissau vai tentar obter ajuda internacional para fazer uma auditoria aos pagamentos em falta, "na sequência da qual será pedido mais financiamento estrangeiro para a sua resolução".

Os gastos com pessoal ascendem a cerca de 70 por cento dos rendimentos, sendo "a principal razão para o grave problema fiscal" do país. A redução dos "custos de pessoal" terá no entanto que ser feita "no contexto de uma programa de reforma do sector público a médio prazo" que terá o apoio de Portugal, entre outros países.

No que diz respeito às pescas, o Governo da Guiné-Bissau afirma que todos os novos acordos serão baseados "apenas em pagamento monetário" e que todos os acordos serão "harmonizados".

O FMI considerou recentemente que a evolução macroeconómica da Guiné-Bissau nos últimos 12 meses é "encorajadora", sublinhando que o Executivo deve continuar a boa governação nos mesmos moldes após as eleições presidenciais de domingo passado.

Conclusão contida num comunicado divulgado após uma missão de uma semana que o FMI terminou em Bissau no passado dia 18.