A decisão, ainda preliminar, foi tomada pelos árbitros da Organização Mundial do Comércio (OMC) na quarta-feira e constitui uma vitória para os 29 países que formaram a maior coligação da história da OMC para contestar a lei americana.

Em causa está uma emenda (conhecida por "emenda Byrd") à legislação norte-americana, adoptada no Outono de 2000, que permite a Washington fazer reverter para as empresas as taxas cobradas a sociedades estrangeiras no âmbito de processos contra vendas abaixo do preço de custo (lei anti-"dumping"). Com esta emenda, a lei cria um incentivo para as empresas norte-americanas iniciarem processos por "dumping" contra as concorrentes estrangeiras.

Os Estados Unidos continuam a defender a legalidade da emenda, sustentando que "a forma como são distribuídas as verbas resultantes das taxas são um assunto interno dos Estados Unidos", segundo um responsável norte-americano citado pela AFP.

Se a OMC mantiver como final a posição de ilegalidade da "emenda Byrd" e a exigência da sua revogação, os Estados Unidos deverão recorrer da sentença.