Apesar das questões que podem vir a levantar-se no futuro sobre a certificação da REN enquanto operadora das redes de transporte energético nacionais se a China Three Gorges (CTG) mantiver a intenção de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre o capital que ainda não controla na EDP, o presidente da REN, Rodrigo Costa, diz que não vê nenhum accionista, incluindo a chinesa State Grid, disposto a “sacrificar” aquilo que a empresa tem.

“Nós somos certificados. A certificação não é uma opção, faz parte do nosso contrato de concessão, e todos os nossos accionistas, sem excepção, compreendem isso, sabem que não é uma opção para nós”, disse o gestor ao PÚBLICO na quarta-feira, à margem da cerimónia de assinatura de acordos bilaterais entre empresas e instituições portuguesas e contrapartes chinesas no Palácio de Queluz.

A REN é detida em 25% pela State Grid, uma empresa estatal chinesa que se dedica ao transporte de energia (ocupa o segundo lugar na lista das 500 maiores empresas mundiais da Fortune). A maior accionista da EDP, a CTG, também é estatal e tem 23,27% do capital. No entanto, a posição total do Estado chinês na eléctrica sobe para 28,25%, contabilizando também os 4,98% da CNIC.

Como a State Grid e a CTG têm como accionista último a República Popular da China, um reforço de posição accionista na EDP obrigará a ERSE a rever os pressupostos de atribuição da certificação à REN, porque pode gerar uma situação desconforme com as regras europeias que impõem a separação entre as entidades de transporte energético e aquelas com actividades de produção.

No processo de certificação (que decorreu entre 2014 e 2015) a ERSE impôs várias condições para reconhecer este título à REN, incluindo uma que surgiu de uma recomendação de Bruxelas: a de que a EDP, que à data tinha 5% da REN e hoje tem 1,5% através do seu fundo de pensões, deixasse de poder votar nas assembleias gerais.

No presente, a ERSE poderia mesmo impor outro tipo de remédios para que se preservasse a certificação da REN, inclusive – como já noticiou o Expresso Diário a propósito da tentativa de compra da Datang pela Generg – a obrigatoriedade de venda de activos da EDP.

Ainda que o negócio entre a Datang (outra empresa estatal chinesa) e a Novenergia (dona da Generg) esteja descartado (porque caducou o acordo entre ambas para a sua concretização), a ERSE tem em mãos o parecer final a um requerimento apresentado pela empresa chinesa sobre as implicações desta transacção para a certificação da REN (a reguladora tem até dia 12 para apresentá-lo).

Numa decisão preliminar, emitida no Verão, a ERSE já considerou haver “conflito de interesses” entre a Datang e a State Grid, porque ambas são detidas pelo Estado chinês.

A ERSE já afirmou ao PÚBLICO que é “prematuro pronunciar-se sobre” a OPA à EDP porque “ainda não está registada” junto do regulador da bolsa (CMVM), mas a indicação de remédios num outro caso em que estão envolvidas duas entidades estatais chinesas poderá desvendar algumas condições para que a certificação da REN fique incólume.

Rodrigo Costa admite que a REN não é uma simples espectadora do dossiê da OPA, e que conhece “bastante bem o tema”, mas recusa comentá-lo, “porque não diz respeito à REN”. No entanto, o gestor considera impensável que alguma coisa se altere em relação a uma empresa que exerce “uma actividade que é regulada, com uma grande responsabilidade para o país”.

Assegurando que “a prioridade” da REN “é o serviço”, o presidente da empresa sublinhou que só se consegue prestar bom serviço quando há “boas equipas e muita estabilidade financeira”. Por isso assegura que “não é opção para nenhum dos accionistas ver a empresa sacrificar nada disso que tem hoje”.

“Temos accionistas que são instituições financeiras de investimento e outros que são da nossa indústria [como a State Grid e a espanhola Red Eléctrica] e esses investidores compreendem muito bem qual é o nosso objectivo”, sobre os “investimentos, negócios e opções estratégicas de outras empresas, não me pronuncio”, concluiu Rodrigo Costa.