A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) garantiu esta quinta-feira que ainda não foi tomada “qualquer decisão que incida sobre o requerimento apresentado pela China Datang Overseas Investment Co. Ltd., sobre uma projectada operação de aquisição da Novenergia Holding Company", que controla a Generg.

A posição final da ERSE “será tomada dentro dos prazos legais, até ao dia 12 de Dezembro”, adiantou a entidade reguladora em comunicado, na sequência de uma notícia publicada na edição desta quinta-feira do Expresso Diário, que refere que a entidade liderada por Cristina Portugal está a ultimar o parecer final sobre a compra da Generg, e que nele admite que, para concretizar o negócio, a empresa chinesa terá de vender a maior parte das centrais que pretende adquirir.

Os advogados da China Datang Overseas Co. (CDOC), grupo com investimentos na produção eléctrica pediram em Janeiro à ERSE que se pronunciasse sobre a operação, nomeadamente sobre a independência entre a CDOC e a State Grid Corporation of China (SGCC) que, através da State Grid International Development (SGID), tem 25% da REN SGPS, a dona das operadoras da rede de transporte energético em Portugal.

Na decisão preliminar da ERSE a que o PÚBLICO teve acesso (em Junho), a entidade reguladora já referia que “a consumação” do negócio “não é conforme” com as obrigações legais de separação jurídica e patrimonial entre as actividades de transporte (State Grid/REN) e de produção de electricidade (Datang/Generg), introduzidas pela Comissão Europeia para evitar distorções do funcionamento do mercado, com prejuízo para os consumidores e para a segurança do abastecimento.

No entendimento da ERSE, estes dois grupos empresariais detidos por um accionista único, a República Popular da China, não são independentes entre si, pelo que a compra da Generg – que explora parque eólicos e centrais mini-hídricas – criaria uma “situação de potencial conflito de interesses” entre a State Grid e a Datang.

Assim, sem que a independência entre as actividades de rede e de produção de energia esteja assegurada, a REN não pode manter a certificação como operador de rede, nem receber essa designação por parte do Estado português, à luz das regras europeias.

Uma vez que a compra da totalidade ou maioria do capital da EDP pela China Three Gorges (CTG) acarreta uma alteração de circunstâncias face ao momento em que a ERSE atribuiu a certificação de operador de rede à REN (e em que foram analisadas as relações entre a accionista maioritária da EDP e a State Grid) e que a questão da certificação vai voltar a ser analisada, o Expresso refere que se a ERSE seguir na Oferta Pública de Aquisição (OPA) da CTG sobre a EDP o mesmo princípio que para a operação da Datang, “fica aberta a porta ao desmembramento da EDP”.

Num comunicado divulgado momento depois, a ERSE sublinha que a sua posição sobre a transacção da Datang não é “apta a viabilizar ou obstaculizar o negócio em causa”, e que qualquer decisão que venha a tomar “circunscrever-se-á às possíveis consequências para a certificação de independência dos Operadores das Redes de Transporte (REN - Rede Eléctrica e REN Gasodutos), em função dos termos em que aquela operação de aquisição se venha a concretizar”.