Governo pode aumentar taxas sobre açúcar em refrigerantes
O novo regime que será levado a votação no Parlamento, contempla quatro escalões, em vez dos dois actualmente em vigor, e aumenta de forma declarada as taxas cobradas às bebidas com teor de açúcar mais elevados.
Em 2016 foi introduzido em Portugal uma taxa sobre os refrigerantes com açúcar, uma das formas encontradas pelo Governo para combater o excessivo consumo de açúcar no país – a obesidade infantil, em Portugal, ultrapassa a média da dos países da OCDE. Foram então definidos dois escalões. A intenção do governo, escreve neste domingo o Diário de Notícias, passa agora por levar incluir no próximo Orçamento do Estado (OE) uma alteração aos escalões, que passariam a ser quatro, acentuando de forma declarada a taxa cobrada nas bebidas com valores de açúcar mais elevados.
Com a legislação aprovada em 2016, passaram a ser taxadas com 16,46 euros por 100 litros as bebidas que registassem mais de 80 grama de açúcar por cada litro – abaixo desse valor, a taxa era de 8,22 euros. Na nova proposta do ministério da Saúde, que se pretende tornar efectiva no início de 2019, a taxa aumenta para 20 euros nas bebidas com mais de 80 grama de açúcar por litro. E entre 50 e 80 gramas, a taxa será de oito euros, entre 25 e 50, de seis euros e, até 25 grama, de um euro.
O DN refere que, no relatório do grupo de trabalho sobre o impacto desta medida que será levado a votação no OE, é assinalado que os valores menores que o Estado arrecadará, em relação ao regime anterior, será compensado com uma poupança prevista de 11 milhões de euros anuais no Serviço Nacional de Saúde e com uma redução mínima de 27 mortes por ano, segundo um parecer da Organização Mundial de Saúde pedido pelo Governo.
Com a entrada em vigor da legislação de 2016, a percentagem de bebidas disponíveis no mercado português com teor de açúcar superior a 80 grama por litro baixou de 60,8% para 37,9%. O governo prevê que, com a nova lei, o consumo médio de açúcar no país se reduza em 11%. Portugal regista 11,7% de crianças obesas e 30,7% com excesso de peso.
Tal como na legislação de 2016, o novo escalonamento não abrange néctares e lacticínios, considerado o maior valor nutricional destas bebidas, mas o relatório recomenda que também estes produtos sejam objecto de medidas que conduzam à redução do teor de açúcar.
Em 2016, a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) classificou o imposto sobre refrigerantes, incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2017, "discriminatório, populista e sem qualquer efeito comprovado ao nível da saúde pública". Num entrevista ao PÚBLICO em Abril de 2017, Jorge Henriques, presidente da FIPA, afirmou que "a taxa do açúcar é uma medida meramente fiscal".
