A nova taxa sobre as bebidas açucaradas já está a ter impacto: o consumo de refrigerantes e de outras bebidas com açúcares e adoçantes caiu substancialmente desde que, em Fevereiro, entrou em vigor o novo imposto. No caso das bebidas mais açucaradas, a quebra foi de 72%, indicam os dados preliminares do Ministério da Saúde adiantados ao PÚBLICO.

No consumo das bebidas que têm mais de 80 gramas de açúcar adicionado por cada litro (as que estão sujeitas a um imposto mais elevado) observou-se uma quebra muito expressiva, de uma média mensal superior a 29 milhões de litros, em Fevereiro, para pouco mais de oito milhões, em Abril.

Já nas bebidas com até 80 gramas de açúcar adicionado por cada litro, a descida foi mais modesta – mas mesmo assim o consumo mensal caiu de 35 milhões de litros mensais para pouco mais de 32, ainda segundo os dados avançados pela tutela. O consumo deste último tipo de bebidas (até 80 gramas de açúcar) até aumentou no segundo mês, uma tendência que foi porém revertida em Abril.

Mas estes dados ainda são provisórios: resultam de uma primeira avaliação de três meses e carecem de comparação com o período homólogo do ano passado. O objectivo é que a receita conseguida com este imposto - estima-se que o Estado arrecade cerca de 80 milhões de euros ainda neste ano com a medida - seja canalizada para o Serviço Nacional de Saúde, de forma a contribuir para a sua sustentabilidade.

Entre mais 15 a 30 cêntimos por garrafa

A nova tributação sobre os refrigerantes e bebidas açucaradas estava prevista no Orçamento do Estado para 2017 e entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro, depois de ter gerado muita polémica. Estão a ser aplicados dois tipos de taxas, uma para os produtos com até 80 gramas de açúcar adicionados por cada litro de bebida, e outra para os produtos com mais do que 80 gramas. Em regra, no primeiro caso o novo imposto implica um aumento de 15 cêntimos por cada garrafa e, no segundo, um acréscimo de 30 cêntimos.

Esta nova forma de tributação surgiu em sede de Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), que acabou por ver o seu nome revisto para contemplar a mudança. Chama-se agora Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou outros Edulcorantes. O imposto abrange desde as bebidas sem álcool mas com açúcar ou outros edulcorantes adicionados (como refrigerantes, chás ou águas gaseificadas) até às bebidas com um teor de álcool superior a 0,5% por volume e inferior a 1,2%.

Na prática, as taxas de imposto a que estes produtos passaram a estar sujeitos são de 8,22 euros por hectolitro (100 litros), no caso das bebidas cujo teor de açúcar é inferior a 80 gramas por litro, e de 16,46 euros por hectolitro, para as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior àquele limite.

A Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas contestou por sucessivas vezes esta nova forma de tributação, alegando que se trata de uma medida "discriminatória" e que poderá até ameaçar a sustentabilidade da indústria nacional devido ao diferencial fiscal com Espanha.

Em Janeiro passado, uma fonte oficial da associação recordou que a indústria de refrigerantes assumiu o compromisso de reduzir em 25%, no mínimo, o teor calórico dos refrigerantes, entre 2013 e 2020. "Até ao final de 2015 já reduzimos 10,7%", sublinhou, notando que o consumo de refrigerantes representa apenas "2% das calorias ingeridas pelos portugueses".