O imposto sobre as bebidas açucaradas, que entrou em vigor no ano passado, levou as empresas a reduzirem a quantidade de açúcar para serem menos taxadas. Uma alteração com efeitos na saúde já que fez com que os habituais consumidores ingerissem menos 5630 toneladas de açúcar em 2017.

As conclusões fazem parte do estudo Fiscalidade ao Serviço da Saúde Pública: A Experiência na Tributação das Bebidas Açucaradas em Portugal, assinado por cinco autores, entre eles o actual secretário de Estado da Saúde Fernando Araújo. No documento, publicado no site da revista Acta Médica, os investigadores recordam que a obesidade é um problema grave, salientando as estimativas do último Inquérito Alimentar Nacional e de Actividade Física (publicado no ano passado) de que 5,9 milhões de portugueses têm excesso de peso.

O mesmo inquérito refere que 17% da população ingere pelo menos um refrigerante ou néctar por dia, percentagem que sobe para 40% no grupo dos adolescentes. Também neste grupo a obesidade é um problema. Segundo o estudo Childhood Obesity Surveillance Initiative (COSI) 2016, da Organização Mundial da Saúde, quase 31% das crianças portuguesas têm excesso de peso.

Estratégia para a alimentação saudável lançada

A criação do imposto sobre as bebidas açucaradas faz parte da estratégia para a alimentação saudável lançada pelo governo e que junta vários ministérios. Assim, as bebidas com teor de açúcar inferior a 80 gramas por litro pagam 8,22 euros de taxa por hectolitro. Aquelas com um teor acima das 80 gramas por litro pagam 16,46 euros por hectolitro.

Os efeitos do imposto foram claros, conclui o estudo: “O fenómeno de transferência do consumo de bebidas com teores mais elevados de açúcar adicionado, incluídas no escalão superior de taxação, para o escalão com teores de açúcar inferiores teve como resultado uma diminuição de 15% do volume total de açúcar consumido através da gama de bebidas abrangidas pelo imposto. Este fenómeno representa, em termos nominais, um volume de 5630 toneladas de açúcar que os habituais consumidores deste tipo de bebidas ingeriram a menos durante o ano de 2017”.

Os investigadores explicam que “este fenómeno justifica-se pelo movimento de reformulação levado a cabo por algumas marcas do sector com vista a reduzir o teor de açúcar dos seus produtos, passando estes a ser tributados ao abrigo do escalão inferior”. Sugerem por isso que sejam criados escalões intermédios no imposto para alargar este efeito, “hipótese que deveria ser avaliada no âmbito do Orçamento de Estado para 2019”.

No início desta semana o Governo publicou um despacho que determina a criação de um grupo de trabalho para avaliar os impactos deste imposto, sendo que uma das tarefas é estudar a revisão dos escalões. O grupo, que terá de apresentar as suas conclusões até 30 de Junho, terá estudar o impacto do imposto na alteração dos comportamentos dos consumidores e o seu efeito na indústria nacional.

Aposta na educação

Outro ponto que os autores destacam é o facto de a redução do açúcar ingerido em 2017 ter sido superior à conseguida entre 2013 e 2016 através de mecanismos de educação e auto-regulação. Salientam ainda eventuais impactos que o imposto possa ter tido na redução do consumo deste tipo de bebidas, referindo uma quebra de 4,3% nas vendas em 2017 em comparação com o período homólogo.

Para Alexandra Bento, bastonária dos Nutricionistas e uma das investigadoras, o estudo mostra que a criação do imposto levou a indústria a mudar o comportamento, mas também a “colocar este tema na ordem do dia”. Mas salienta que ainda há um longo caminho a fazer, que começa com a questão da educação para uma alimentação mais saudável.

“Acredito que os consumidores estão mais despertos para o facto de os refrigerantes serem um veículo de açúcares, mas acho que não têm verdadeira noção em que outros alimentos está o açúcar. O inquérito alimentar mostra que os alimentos que mais contribuem para o consumo de açúcar são os doces, biscoitos, bolachas, cereais de pequeno-almoço, cereais infantis. Acredito que os consumidores não tenham essa noção quando os compram. A educação é muito importante”, afirma.

Alexandra Bento lembra que os estudos dizem que o valor arrecadado com o imposto sobre as bebidas açucaradas deve reverter para programas dentro da mesma causa. Medida que sente que ainda não está a ser aplicada em Portugal. “O Orçamento de Estado refere que a taxa é aplicada no Serviço Nacional de Saúde, mas isso é muito extenso. Deve ser aplicada em medidas para promover a alimentação saudável, para apostar na literacia de forma a facilitar que as pessoas decidam por alimentos mais saudáveis”, defende.

A responsável lembra que a média de consumo de açúcar por dia e por pessoa é de 90 gramas, valor que sobe para as 100,1 gramas quando se trata de crianças com menos de dez anos. “Temos anos de vida perdidos por comemos mal e corremos o risco de a próxima geração ter menos anos de vida do que nós.”

Ainda assim a bastonária acredita que Portugal tem tudo para liderar o processo, começando pelo facto de termos a dieta mediterrânica. Mas lamenta algumas “areias na engrenagem”. “No ano passado o Ministério da Saúde propôs um concurso para a contratação de 55 nutricionistas para os centros de saúde, mas o Ministério das Finanças chumbou. Este ano o Orçamento prevê a contratação de 40. O Ministério da Saúde já diligenciou o concurso, veremos o que dirão as finanças.”