Queixas de racismo e xenofobia batem recordes em Portugal
Desde que a nova lei entrou em vigor em Setembro foram feitas 207 queixas. É mais do que no ano todo de 2017. Capacitação de organizações e denúncias públicas de racismo ajudam a explicar aumento. Percentagem de condenações é, porém, diminuta.
Ainda nem um ano passou sobre a entrada em vigor da nova lei de combate à discriminação e já as queixas de racismo e xenofobia atingiram o maior número de sempre em Portugal, superando, em apenas dez meses, as registadas em todo o ano de 2017.
Desde 1 de Setembro, e até fim de Junho, a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu 207 denúncias. Apesar desta subida, não tem ainda registos sobre a aplicação de multas que, de acordo com a lei, podem ser superiores a oito mil euros.
Não há, até agora, processos concluídos, informa o gabinete de comunicação do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), que adianta ainda que quase metade está em fase de “diligência”.
O padrão tem sido, porém, a não-condenação. Em 12 anos, entre 2005 e 2017, a CICDR proferiu apenas 23 condenações em 1057 queixas, ou seja, 2%.
A nova lei — cuja designação completa é “regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem” — pune estes actos com multas que podem chegar a mais de 8500 euros, se forem cometidos por pessoas colectivas, e a mais de 4200, se forem por um indivíduo. Prevê que a vítima receba uma indemnização.
É considerada discriminação, por exemplo, a recusa de fornecimento de bens ou serviços colocados à disposição do público — barrar a entrada de alguém num bar por causa da sua origem étnica, ou recusar ou condicionar o arrendamento de uma casa pela mesma razão.
Com o novo diploma a CICDR foi reforçada: presidida pelo alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, a sua composição aumentou de 18 para 31 conselheiros de várias áreas. Passou a ter uma estrutura executiva, centralizando os processos que envolvem os vários sectores da administração pública. A lei diz que são da sua competência os processos de contra-ordenação e a aplicação de multas e sanções.
“Fácil e barato ser racista”
Ausente em férias, o presidente da CICDR e responsável pelo ACM não esteve disponível para comentar estes dados. No relatório anual referente a 2017 refere-se, porém, que o número de denúncias não representa o universo real da problemática da discriminação racial e étnica em Portugal, até porque há mais entidades que trabalham a temática e “nem todas as situações são efectivamente alvo de reporte”.
A CICDR nota, ainda assim, o “aumento consolidado” das queixas desde 2014 e considera que pode demonstrar “uma maior consciencialização para a problemática da discriminação racial e étnica e o reconhecimento, por parte dos interessados, dos mecanismos e entidades ao dispor”.
Para Bruno Gonçalves, vice-presidente da Associação Cigana Letras Nómadas, a subida explica-se por várias razões: a capacitação das associações que hoje estão mais bem informadas; a ajuda das redes sociais na propagação dos casos e na forma de os denunciar; a facilidade de acesso ao formulário de denúncia através da Internet. “Também tem que ver com a presença de ciganos na CICDR. Conhecendo a metodologia, comecei a informar a comunidade. Capacitamo-nos e sabemos como funciona o órgão, embora tenhamos muitas críticas à forma como funciona. É fácil e é barato ser racista em Portugal”, comenta.
O activista descarta a hipótese de a subida do número de queixas estar ligada à nova lei: “Tem que ver com a representatividade no órgão e [com o facto de] estarmos mais informados sobre a forma de utilizar o mecanismo. Até porque sabemos que, quando as queixas vão para o Ministério Público, ficam em águas de bacalhau”, denuncia.
Também Mamadou Ba, do SOS Racismo — a organização que mais queixas remeteu para a CICDR —, sublinha que a subida não coincidiu com o novo quadro jurídico. “A ineficácia, a ineficiência e a incapacidade dissuasória verificadas na anterior lei mantêm-se. Desde a entrada em vigor da nova lei, quantos desses casos produziram o efeito pretendido que é punir o infractor e ressarcir a vítima? Não conhecemos nenhum.”
Para o também conselheiro da CICDR pelo Bloco de Esquerda a subida de queixas “quer dizer que o racismo existe, está vivo e ganha espaço na sociedade e nas instituições”. Outra explicação, acrescenta Mamadou Ba, tem que ver com o “aumento de visibilidade e intensidade do debate em torno do racismo”, considera.
Comércio e Internet
“As vítimas sentem-se não apenas no direito de exigir justiça, como na obrigação de denunciar o racismo. A efervescência deste debate alimentou-se mutuamente com casos mediáticos sobre violência racial física e simbólica contra negros e ciganos.” Foi o caso da Esquadra de Alfragide ou das afirmações sobre os ciganos do candidato à autarquia de Loures, André Ventura, exemplifica. “E as organizações anti-racistas têm feito um esforço para aumentar a visibilidade do racismo e confrontar as instituições com a sua inoperância, apresentando ao órgão responsável todos os casos que lhes chegam”, prossegue.
Analisando o quadro das queixas de discriminação racial e étnica desde 2005 nota-se uma clara curva ascendente desde 2013. Só nos primeiros oito meses de 2018 chegaram à CICDR 148. No ano passado foram 179, o que representou um aumento de 50% em relação ao ano anterior e o maior número até então. Já em 2016 tinha havido uma subida, com um total de 119 — quando foram 84 e 60, em 2015 e 2014, respectivamente, ou o máximo de 95 em 2011.
Já a percentagem das queixas que resultaram em processos de contra-ordenação não tem acompanhado a curva ascendente: em 2004
2005 foi de 20%, em 2017 de quase 25% e pelo meio houve anos em que atingiu os 37% (como 2011) e outros em que se ficou pelos 15% (2015 ou 2016).
E desde que entrou em vigor a nova lei? Até agora, a CICDR analisou apenas o destino das queixas recebidas entre Setembro de 2017 e Maio deste ano (173), ficando por saber o que aconteceu às registadas depois. Resultado: quase 14% estão em instrução no âmbito de processos de contra-ordenação. De resto, parte significativa, cerca de 35%, foi encaminhada para outras entidades como o Ministério Público (quando em causa estavam indícios de ilícitos criminais), a Autoridade para as Condições de Trabalho (quando as práticas ocorreram em contexto laboral), o Instituto Português da Juventude (quando se tratava de práticas ocorridas em espectáculos desportivos) e a Entidade Reguladora da Comunicação (entidade competente no âmbito da comunicação social).
No relatório de 2017 verifica-se ainda que quem fez as denúncias foram sobretudo as vítimas (36%), seguidas das organizações/associações (31%) e de terceiros/testemunhas (19%).
Das 56 queixas remetidas por associações, a maioria chegou através do SOS Racismo (49). As outras foram feitas pela Associação Cigana Letras Nómadas (cinco), Associação de Defesa dos Direitos Humanos (uma) e Associação Social, Recreativa e Cultural Cigana de Águeda (uma). Quanto às entidades públicas que recorreram à CICDR, num total de 24 queixas apresentadas, destaca-se a ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com nove queixas.
A maioria das situações de discriminação reportadas deu-se no comércio (20%), na Internet ou nas redes sociais (12%), no trabalho (11%), em serviços públicos e nos media (7% cada), na vizinhança ou na vida social privada (6%), no contacto com as forças de segurança (5%), ou nos transportes públicos e juntas de freguesia ou autarquias (4% em cada).
Grande parte deveu-se a discriminação racial ou étnica (38%). Segue-se a discriminação com base na nacionalidade (22,3%) e na “cor da pele” (21,8%). Das expressões referidas, mais de 32% apontam como fundamento da discriminação o uso de “etnia cigana”, seguida de cor da pele negra (19,6%) e nacionalidade brasileira (com 10%).
É de Lisboa que a grande parte — 38% — das queixas surge. Um número significativo (22,3%) teve origem nos media.
Mais: Registo de crimes de discriminação pela polícia duplicou em 2017
