O Ministério Público arquivou dois inquéritos que tinham sido instaurados contra André Ventura quando este era candidato do PSD à Câmara de Loures pelo crime de discriminação racial.

As investigações tiveram origem em queixas suscitadas por declarações do candidato sobre a comunidade cigana ao jornal online Notícias ao Minuto e ao jornal I, em Julho passado. O Ministério Público concluiu pela "insuficiência de indícios probatórios da prática do crime de discriminação em função da raça, designadamente quanto ao dolo específico e à intenção de ofender a honra, o bom nome da comunidade cigana, dadas as circunstâncias e natureza das declarações e o respectivo objecto factual".

Segundo adianta a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, apesar dos “excessos na forma de expressão do candidato, no modo generalista como colocou a questão", as afirmações em causa "não preenchiam suficientemente todos os elementos típicos do crime denunciado, sendo que acabaram por contribuir para o debate político sobre a exigência de não discriminação das minorias". O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que ouviu André Ventura a 26 de Setembro sem o constituir arguido.

Nas declarações ao jornal I, o candidato disse existir um problema de integração com a comunidade cigana no concelho de Loures e criticou os membros daquela etnia que "vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado". Na sequência dessas declarações, o CDS-PP, que apoiava a sua candidatura em coligação com o PSD, retirou-lhe o apoio político, tendo a candidatura do Bloco de Esquerda a Loures, encabeçada por Fabian Figueiredo, apresentado uma queixa-crime.