A CGTP considera que a proposta de alteração da legislação laboral apresentada pelo Governo “tem uma ou outra medida que pode minimizar os efeitos da precariedade” mas, no geral, é “cúmplice” da sua manutenção. Numa tomada de posição sobre o documento que o Governo apresentou na semana passada e que nesta quarta-feira volta à Concertação Social, a central sindical critica o aumento do período experimental dos jovens e desempregados, o alargamento do limite dos contratos de muito curta duração e a nova contribuição para penalizar as empresas que abusem da rotatividade de trabalhadores.

A central liderada por Arménio Carlos considera que, com a última versão do documento que apresentou aos parceiros sociais, o Governo “está cada vez mais próximo das posições patronais e dos partidos de direita”. E, consequentemente, mais longe das posições defendidas pela estrutura, que dificilmente colocará a sua assinatura num acordo tripartido.

“Para a CGTP-IN, mais importante do que a assinatura de um acordo é o conteúdo do compromisso que se assume”, justifica no comunicado divulgado nesta terça-feira.

“Apesar das promessas e de uma ou outra medida que pode minimizar os efeitos da precariedade, a proposta do Governo, no cômputo geral, não só não combate as causas que estão na sua origem, como se torna cúmplice da manutenção da mesma”, afirma a CGTP.

Um dos exemplos disso, precisa a central, é o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para os jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

A solução, encontrada “em conluio com as confederações patronais”, antecipa a CGTP, visa “trocar o contrato a termo certo por uma forma ainda mais precária, que permitiria aos patrões contratar os trabalhadores por seis meses, despedindo-os de seguida, sem necessidade de fundamentação ou compensação, para além de ficarem isentos da denominada contribuição adicional para a Segurança Social, por excessiva rotatividade”.

E acrescenta que a solução tem problemas constitucionais, tal como aconteceu com uma proposta semelhante apresentada em 2008 que acabou chumbada pelo Tribunal Constitucional.

A CGTP entende ainda que a proposta mantém a caducidade das convenções colectivas, estimula as associações patronais a escolher as convenções colectivas “que melhor sirvam os seus interesses, incentiva a política de redução de rendimentos e acentua as desigualdades”.

Algumas das medidas que o ministro do Trabalho incluiu na segunda versão que apresentou aos parceiros sociais também merecem a oposição dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento. O Bloco de Esquerda já disse que chumba o aumento do período experimental e o PCP, que ainda não se pronunciou sobre o assunto, deverá seguir pelo mesmo caminho.

Já Rui Rio abriu a porta a que o PSD possa viabilizar algumas das propostas. "Não votaremos nunca contra qualquer coisa em que acreditamos só porque nos possa dar jeito em termos de táctica partidária", disse o líder do PSD, citado pela Lusa, comentando as expectativas da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quanto ao papel do PSD no processo.