Governo, sindicatos e patrões retomam nesta quinta-feira as discussões sobre o pacote laboral apresentado no final de Março, mas o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, evita antecipar o desfecho das negociações e falar num acordo tripartido que enquadre o combate à precariedade e a dinamização da negociação colectiva.  

“Os parceiros enviaram um conjunto de comentários e posições sobre a proposta que o Governo fez, estamos a analisá-los e iremos apresentar a nossa reacção na próxima reunião [da Comissão Permanente de Concertação Social]”, afirmou nesta terça-feira o ministro à margem da apresentação do relatório sobre a evolução da negociação colectiva em 2017, elaborado pelo Centro de Relações Laborais (CRL).

Vieira da Silva admitiu que alguns dos contributos dos sindicatos e dos patrões poderão ser integrados na proposta do Governo - “alguma coisa mudará decerto” - , sem concretizar quais os pontos em relação aos quais há abertura do Governo.

O ministro também não quis antecipar se estão reunidas as condições para se celebrar um acordo tripartido em torno da legislação laboral. “Não faço previsões sobre os acordos. Eles acontecem quando têm de acontecer”, limitou-se a responder.

“Se for possível chegarmos a um acordo, tudo faremos para que ele se concretize; se não for possível, continuaremos a insistir. A concertação social não é importante apenas quando há acordo, é importante quando se discutem ideias e quando se melhoram as propostas. Não é inevitável que haja acordo, mas se existir melhor”, acrescentou.

Um dos pontos em que dificilmente haverá acordo tem a ver com a caducidade das convenções colectivas. A CGTP quer acabar com esta figura e a UGT também, embora tenha uma posição mais flexível. Do lado do Governo essa não é uma possibilidade. As propostas do Governo vão antes no sentido de “criar condições para incentivar a negociação, para desincentivar o fim de processos negociais, nomeadamente os que conduzem à caducidade”.

Governo não proporá nova moratória

Em 2017, os parceiros sociais comprometeram-se a não denunciar as convenções colectivas de trabalho durante um período de 18 meses, para dar tempo ao Governo de propor medidas que incentivem a negociação sectorial dentro das empresas evitando a caducidade dos contratos. O prazo termina no final de Junho e não é intenção do Governo propor uma nova moratória.

 “O compromisso assumido entre parceiros tem um prazo, que termina em meados deste ano, e não é intenção do Governo sugerir aos parceiros que façam um novo compromisso sobre essa questão”, afirmou Vieira da Silva, justificando que a moratória permitiu fazer uma “reflexão” que está concluída.

“Cumpriu o seu papel, acho que o cumpriu bem e agora estamos noutro momento”, concluiu.

Tanto a UGT como a CGTP, que assistiram à apresentação do relatório do CRL, receiam que o fim da moratória traga um aumento das denúncias de convenções colectivas.

Vieira da Silva considera que o receio é infundado: “Não estou à espera que os sectores e as associações estejam à espera do fim deste prazo para denunciar um conjunto de contratos”. “Até porque, como vimos por estes dados [do relatório], há já um conjunto de sectores que estão a negociar numa lógica de continuidade. Outros contratos que estiveram durante mais tempo congelados também tiveram já neste período novas negociações”, afirmou.

O relatório do CRL, apresentado nesta quarta-feira, dá conta de um aumento das convenções publicadas e do número de trabalhadores abrangidos entre 2016 e 2017, da maior subida real dos salários negociados desde 2010 e de uma maior predominância dos acordos de empresa.