O bastonário dos médicos veterinários tem a certeza de que a questão dos fim dos abates nos canis municipais não é passível de ser resolvida até Setembro, conforme prevê a lei. Sem avançar qual deverá ser a solução a adoptar, Jorge Cid explica que os chamados centros de recolha de animais estão lotados.

Como o PÚBLICO noticiou esta quinta-feira, a legislação aprovada por unanimidade no Parlamento em 2016 previa que até Setembro deste ano os municípios criassem condições nos canis para abandonar de vez os abates como medida de controlo das populações de animais errantes. Na realidade isso não aconteceu. Só em 2017 foram abatidos nos centros de recolha perto de 12 mil cães e gatos, 25% mais do que no ano anterior. Um estudo feito pelas direcções-gerais de Veterinária e da Administração Local no ano passado dava conta da existência de 31 municípios sem centro de recolha.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses foi reclamando recursos financeiros para criar ou alargar os canis existentes, mas só no início do mês passado, a menos de seis meses da entrada em vigor da proibição de abate, o Governo abriu os cordões à bolsa e lançou um concurso para candidaturas das autarquias no valor de um milhão de euros. Um outro concurso aberto no ano passado, no valor de meio milhão e destinado apenas a dotar os centros de recolha de condições de esterilização dos animais, revelou-se um fracasso: por falta de interesse das câmaras apenas foram gastos 134 mil euros.

Considerando um milhão de euros insuficiente para as necessidades, Jorge Cid diz que todos os canis estão lotados neste momento: “Arriscar-me-ia a dizer que não existe uma vaga em todo o país.”

“Gostaríamos que a lei entrasse em vigor na sua plenitude em Setembro, mas não vai haver condições”, observa, recusando-se a avançar uma solução por entender que essa é uma tarefa que compete ao poder político. O representante dos veterinários aponta responsabilidades quer aos deputados, que aprovaram uma lei no seu entender defeituosa por não resolver o problema em todas as suas vertentes, quer ao Governo -  que só agora veio disponibilizar verbas – e aos municípios, que se terão desinteressado do assunto. “Ninguém ligou muito à lei e agora é que está tudo ‘ó tio, ó tio!…’”, critica. “A questão do fim dos abates nos canis não se resolve até Setembro.”

Embora ainda não o tenha admitido abertamente, o Governo equaciona a possibilidade de vir a permitir a continuação de abates de animais depois de Setembro.