A redução da taxa de tributação de IRS aplicada aos senhorios sobre os rendimentos provenientes dos contratos de arrendamento para habitação e a criação do regime jurídico de um seguro de renda são duas das propostas que o CDS-PP apresentou para tornar o mercado de arrendamento “mais atractivo”. Os projectos vão ser discutidos dia 10 de Maio, em conjunto com propostas do Governo (ainda não apresentada) e da esquerda.

O projecto de lei do CDS prevê uma redução de tributação de IRS conforme a duração dos contratos de arrendamento: a taxa proposta é de 23% para contratos superiores a um ano e inferiores e cinco; de 15% para os casos de duração entre cinco e oito anos; e de 12% para os contratos que vão além dos oito anos. A medida, que já foi apresentada pelo CDS e chumbada por PS, BE e PCP, pretende “dar estabilidade aos contratos de arrendamento”, afirmou Álvaro Castello-Branco, deputado do CDS, em conferência de imprensa esta tarde no Parlamento.

Outra proposta que o CDS avança – em forma de projecto de resolução - tem a ver com a criação de um regime jurídico do seguro de renda que o deputado considerou ser um “factor da maior importância” para dar “maior segurança” aos proprietários. Segundo Castello-Branco, a medida beneficia os arrendatários porque “evita a necessidade de cauções grandes ou de fiadores” para fazer o arrendamento.

A bancada centrista recomenda ainda ao Governo que assegure a existência e utilização devida dos fundos de reserva dos edifícios através de fiscalização dos municípios. Com estas propostas, o CDS pretende que o mercado de arrendamento seja mais “atractivo” para “poder concorrer com o alojamento local”. Álvaro Castello-Branco criticou o “ataque” da “esquerda radical” ao alojamento local, que considerou essencial no “turismo do século XXI”.