A empresa responsável pela manutenção e operação dos helicópteros Kamov nega ter sido notificada do pagamento de quase quatro milhões de euros por incumprimentos, contrariando a informação dada nesta quarta-feira pelo ministro da Administração Interna.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Everjets — Aviação Executiva diz que apenas recebeu até hoje uma "carta de intenção de aplicação de penalidade, no valor de 344.534 euros", sobre a qual a empresa já se pronunciou.

Para a Everjets, as declarações desta quarta-feira do ministro da Administração Interna "são desprovidas de fundamento" e pretendem "desviar a atenção da imprensa para a decisão errónea do Estado de encerramento do hangar de Ponto de Sor e expulsão das equipas russas de manutenção".

A empresa adianta que estas duas decisões do Estado podem ter como consequência "a inoperatividade dos meios aéreos pesados para o próximo Verão". "Nas declarações amplamente divulgadas na imprensa são feitas referências ao ano de 2017, mas, durante esse ano, à excepção da acção arbitral interposta pela Everjets contra o Estado Português, na qual este não efectuou qualquer pedido reconvencional relativo a eventuais incumprimentos desta sociedade, nada mais ocorreu de relevante tendo esta sociedade logrado cumprir com sucesso as suas obrigações contratuais sem que o Estado Português tenha invocado ou imputado qualquer não cumprimento a esta sociedade", referendo a nota da empresa enviada à Lusa.

A Everjets diz que, em Outubro de 2017, manteve as aeronaves Kamov operacionais para combate ao fogo quando não estava previsto no contrato celebrado com o Estado. "Não fora tal cuidado da Everjets e, em 15 de Outubro de 2017 [data dos maiores incêndios do ano passado] não estaria qualquer aeronave Kamov disponível para tais missões", refere o comunicado.

A Everjets diz que não é a primeira vez que o ministro da Administração Interna refere que a empresa estaria em "reiterado incumprimento", indicando nunca ter sido notificada de tal. "A Everjets aguarda assim que o Ministério da Administração Interna ponha fim às graves consequências decorrentes do encerramento das instalações onde se encontram os Kamov e da expulsão das equipas russas, que impedem a colaboração do fabricante das aeronaves e conclusão das inspecções, bem como o cabal esclarecimento de todas as questões ora suscitadas, que põem em causa a sua reputação, marca e bom-nome", acrescenta a empresa, realçando que "o importante é a criação de condições para existirem meios aéreos operacionais para combate aos fogos e protecção das populações".

Esta quarta-feira, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que a empresa que faz a manutenção dos helicópteros Kamov foi notificada para pagamento de quase quatro milhões de euros por incumprimento. "A empresa responsável pela manutenção dos Kamov está neste momento notificada para pagamento de penalidades por incumprimentos em 2017 e 2018 que ascendem a perto de quatro milhões de euros. É essa a dimensão do incumprimento contratual que tem sido reiteradamente assumido", revelou no Parlamento.

Numa interpelação ao Governo por parte do CDS sobre a "preparação da próxima época de incêndios", o responsável da pasta da Administração Interna acrescentou que "no passado dia 29, a Autoridade Nacional de Aviação Civil informou a empresa em causa que não estava em condições de cumprir as obrigações contratuais relativamente à manutenção dessas aeronaves". "É neste quadro que estamos a ponderar todas as soluções na defesa daquilo que é o interesse público e não a preocupação com qualquer prioridade a questões de natureza privada", acrescentou.