Os problemas entre a Protecção Civil e a Everjets tornaram-se ainda mais evidentes esta semana, mas são apenas a ponta de um iceberg que se avizinha. A relação contratual entre as duas entidades está a atingir o ponto de ruptura e, até haver um desenlace, ambos os lados procuram argumentos para os processos judiciais que já estão em marcha ou que estão à espreita.

Com os Kamov parados desde o início do ano e com a perspectiva de não estarem aptos até ao Verão, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) moveu dois processos administrativos à Everjets: um a exigir o pagamento de penalidades pela indisponibilidade de um dos helicópteros e o outro a pedir a substituição de um aparelho. Acontece que estes dois processos administrativos terão contestação judicial por parte da empresa.

"Vamos ter de agir judicialmente. Cada hora que passa tem um valor", diz ao PÚBLICO o presidente da Everjets, Ricardo Dias, que não põe de parte, também, um processo por difamação: "Já viu como está manchado o nome da empresa?"

Em causa está a decisão da ANPC de selar e interditar o acesso da Everjets, da sub-contratada Heliavionicslab e dos representantes da Kamov às instalações de Ponte de Sor onde os três helicópteros estavam em manutenção. A Heliavionicslab emitiu na quarta-feira um comunicado em que também deixa aberta a porta a um processo, dizendo que se "encontra actualmente a avaliar os prejuízos e as consequências que advêm da actuação da ANPC" e acrescentando que considera esta decisão como "infame".

Além desta situação, que na quinta-feira ainda não tinha solução à vista - a ANPC mantinha o hangar fechado à espera de esclarecimentos que as duas empresas dizem já ter prestado -, a Everjets vai contestar a aplicação de multas pela indisponibilidade nos últimos dois anos. De acordo com a TSF, o valor de 2016 e 2017 é de 380 mil euros. Para este ano, o valor das penalidades a pagar ainda não está fechado, uma vez que cada dia que passa aumenta, mas existe uma estimativa de penalidades de mais de 340 mil euros, que a empresa recebeu, mas vai contestar.

Outro problema prende-se com a substituição de um dos Kamov. A empresa autorizada a fazer a manutenção estava também obrigada a substituir os aparelhos durante o período do conserto e fê-lo com dois helicópteros ligeiros B3, que têm operado em Loulé para combater incêndios. Acontece que a Everjets decidiu retirá-los, o que levará a ANPC a agir por quebra de compromisso. 

No ofício em que eram estabelecidas as regras para a substituição dos helicóperos, e a que o PÚBLICO teve acesso, a Protecção Civil deixava claro que aplicaria penalidades "sempre que uma das aeronaves" não se encontrasse "operacionalmente apta a cumprir as missões" que lhe fossem determinadas. Ora, neste momento, não só as aeronaves não estão aptas, como deixaram de estar ao serviço. 

Mas há mais. Na semana passada, a Everjets perdeu em tribunal arbitral um processo contra a ANPC exactamente por causa dos Kamov, decisão da qual vai recorrer. Neste braço-de-ferro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apoia a decisão da ANPC por se tratar da “defesa do interesse nacional”.