A Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias vai comunicar ao Ministério Público (MP) informações relacionadas com as alegadas adopções ilegais por parte de bispos e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que lhe foram transmitidas na terça-feira durante uma reunião à porta fechada, indicou ao PÚBLICO a deputada do PSD Teresa Morais.

Foram referidos “factos graves ocorridos recentemente que eventualmente terão relevância criminal e que por isso devem ser transmitidos ao Ministério Público”, justificou.

Na reunião de terça-feira foram ouvidas quatro pessoas, entre elas a primeira peticionária da petição Não Adopto Este Silêncio, onde se exige a abertura de um inquérito parlamentar às adopções pela IURD, e uma outra pessoa que a acompanhava e cuja identidade não foi revelada publicamente. Foi aliás para garantir esta reserva que a comissão decidiu que não poderiam ser captadas imagens no Parlamento durante o período em que decorreu a reunião, que se realizou à porta fechada.

A audição prolongou-se por três horas e face ao que ali foi dito Teresa Morais, que foi escolhida como relatora para acompanhar este caso no Parlamento, decidiu, nesta quarta-feira, propor à comissão que transmitisse ao Ministério Público os factos, iniciativa que foi aprovada pelos restantes deputados.

Teresa Morais não especificou que factos são esses. O ofício será enviado “nos próximos dias” ao MP, que na sequência na investigação revelada pela TVI, em Dezembro, já abriu um inquérito ao caso.

Ainda sobre a audiência de terça-feira, Teresa Morais revelou que “foi uma reunião pesada, com pessoas que estão num estado de grande preocupação”. “Todas os deputados presentes se disponibilizaram para contribuir, em tudo o que lhes for possível, para o esclarecimento deste caso”, disse, para acrescentar: “Os deputados não podem tomar conhecimento de factos graves e ignorá-los."

Pedidos de esclarecimentos à Segurança Social

A comissão decidiu também pedir esclarecimentos à Segurança Social e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, já que ambas são referidas explicitamente na petição, que recolheu mais de cinco mil assinaturas. Na petição os signatários justificam a necessidade de um inquérito parlamentar para que seja assegurada uma averiguação “isenta e imparcial”. “Nós, os cidadãos subscritores, consideramos que instituições como a Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, não podem nem devem realizar auditorias ao seu próprio comportamento e aos procedimentos que utilizaram”, sustenta-se na petição.

Segundo a Rádio Renascença, em 2000 o Instituto Português da Criança divulgou suspeitas de corrupção relativas ao lar gerido pela IURD, mas o Ministério da Segurança Social arquivou tudo em Janeiro de 2001. Na investigação da TVI indicava-se também que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa apenas se baseou nos relatórios da IURD para avaliar as adopções.

Os supostos crimes denunciados por aquela estação televisiva terão acontecido na década de 1990, com crianças levadas de um lar em Lisboa, o que terá alimentado um esquema de adopções ilegais em benefício de famílias ligadas à IURD que moravam no Brasil e nos Estados Unidos.

A IURD já refutou as acusações de rapto e de um esquema de adopção ilegal de crianças portuguesas e considera-as fruto de “uma campanha difamatória e mentirosa”.

 Os peticionários ouvidos na terça-feira entregaram também aos deputados “um dossier muito extenso” sobre este caso, de cuja análise poderão resultar mais pedidos de esclarecimentos por parte do Parlamento a outras entidades, indicou Teresa Morais. 

Quanto ao pedido de abertura de um inquérito parlamentar, Teresa Morais esclareceu que tal só poderá ser acontecer se algum grupo parlamentar ou um quinto dos deputados decidirem avançar com essa iniciativa.