Para os sociais-democratas não faz sentido que, depois do fim da austeridade e numa altura em que o défice ficou abaixo dos 3%, o Governo aplique o adicional ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. “Não há razões, a não ser uma razão ideológica, para a criação deste novo imposto.” E por isso vão propor a sua eliminação na discussão do Orçamento do Estado para 2018, anunciou esta terça-feira ao fim da manhã o deputado Duarte Pacheco.

“Este imposto é o preço que o Governo paga ao Bloco e à deputada Mariana Mortágua para se manter no poder. Mas é um preço que, infelizmente, é pago por todos nós, pelos portugueses”, apontou o deputado social-democrata. O novo adicional ao IMI, um imposto de selo que passa a aplicar-se ao conjunto do património imobiliário acima dos 600 mil euros, foi anunciado pela bloquista Mariana Mortágua no Parlamento quando ainda os seus contornos não estavam fechados entre os partidos à esquerda do PS e o Governo e tomou informalmente o nome da deputada.

Os proprietários – cerca de 212 mil –, estão a receber este mês de Agosto as notas de liquidação, que devem ser pagas em Setembro. O Governo estima arrecadar anualmente cerca de 130 milhões de euros depois de uma estimativa inicial de 160 milhões, mas algumas alterações, como as isenções para empresas e residentes em offshores, mas também o facto de alguns casais e herdeiros terem decidido dividir património para que a soma não chegasse ao limite mínimo da taxação, levou a uma redução do valor.

Duarte Pacheco insurgiu-se contra o facto de o Governo criar cativações, reduzir o investimento nos serviços públicos – até contou que a GNR deu ordens para as patrulhas serem feitas a pé para poupar combustível –, aumentar os impostos sobre o consumo e sobre os combustíveis numa altura em que “a austeridade e o período de emergência acabaram”. “Só pode ser criado por ideologia. Ou então estão a enganar-nos quando dizem que a austeridade acabou”.

Questionado sobre o facto de Pedro Passos Coelho, no início do seu mandato como primeiro-ministro, ter defendido a mesma ideia deste imposto considerando que era um princípio social-democrata, o deputado do PSD alegou que se tratava de um cenário diferente. “Em períodos de emergência é preciso tomar medidas de emergência. Quando o défice estava acima dos 10% e sabíamos que a meta era 3%, era necessário fazer com que aqueles que mais património e rendimentos têm, paguem mais. Isso é ser social-democrata: não é cobrar impostos a quem tem menos, é cobrar a quem tem mais”, alegou Duarte Pacheco, enumerando medidas do governo PSD/CDS como a sobretaxa do IRS, as contribuições extraordinárias e o imposto de selo sobre o IMI para imóveis de valor colectável acima de um milhão de euros.

Mas essas taxas e impostos, vincou, visavam “arrecadar receitas para resolver o problema o défice” e o cenário não era como o de hoje, em que as “contas públicas estão com uma situação muito mais sólida”. Questionado pelo PÚBLICO sobre o facto de este imposto adicional ao IMI ser canalizado obrigatoriamente para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, Duarte Pacheco preferiu desvalorizar, argumentando que o Orçamento do Estado “é universal”, uma espécie de caixa onde “entram todas as receitas”, e criticando a “propaganda e comunicação do Governo – coisa em que é bom, temos que reconhecer”.