As bancadas da esquerda aprovaram esta tarde, na especialidade, a proposta da tributação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) adicional para imóveis acima dos 600 mil euros. Ficam isentos os edifícios licenciados para comércio, serviços, indústria ou turismo.

Na proposta aprovada, com os votos contra do PSD e CDS, será aplicada uma taxa de 0,7% a imóveis com valor patrimonial entre os 600 mil euros e um milhão de euros. Os proprietários de imóveis com valor patrimonial acima de um milhão de euros vão pagar uma taxa de 1%.

Os imóveis de empresas com sede em paraísos fiscais terão uma taxa especial de 7,5% sobre o valor que exceda os 600 mil euros de valor patrimonial.

A receita deste imposto fica consignada ao Fundo de Estabilização da Segurança Social. 

Neste capítulo, a proposta do CDS para acabar com a isenção de pagamento do IMI por parte dos partidos políticos foi chumbada pelo PS e o PCP, mas contou com o voto favorável do BE já que os bloquistas também defendem este princípio. Nesta proposta, o PSD absteve-se, reflectindo a sua resistência em terminar com os benefícios fiscais aos partidos.