A Comissão Europeia (CE) está preocupada com a grande bolsa de desempregados que permanece fora do mercado de trabalho há 12 ou mais meses e com o elevado desemprego jovem. No documento em que avalia as medidas previstas pelo Governo português no Programa de Estabilidade e no Plano Nacional de Reformas, Bruxelas avisa que tanto o desemprego de longa duração como o desemprego jovem “aumentam o risco de as pessoas desempregadas se desvincularem do mercado de trabalho, perdendo gradualmente suas qualificações e empregabilidade, o que pesa negativamente no crescimento potencial” da economia. O caminho, defende, passa por reforçar a articulação entre os centros de emprego e os serviços de Segurança Social, através do balcão único do emprego.

A CE elogia a aplicação do programa Garantia Jovem em Portugal e o contributo que deu para a redução do número de jovens que não estão a trabalhar, nem a estudar, nem em formação (os chamados NEET), assim como a reformulação das políticas activas de emprego, direccionadas sobretudo para este público mais jovem e para os desempregados que estão há mais tempo fora do mercado laboral.

Mas é preciso ir mais longe: “Para garantir uma activação eficaz dos desempregados de longa duração, é crucial que os serviços públicos de emprego cooperem eficazmente com os serviços sociais, para melhor identificarem e abordarem as necessidades deste grupo”.

“Um passo importante nesta direcção seriam os anunciados balcões únicos do emprego”, acrescenta a Comissão.

Embora o desemprego de longa duração esteja a baixar, acompanhando a redução do desemprego, os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística mostram que o recuo não está a ser feito à mesma velocidade e que 58,9% do total de desempregados estão nessa situação há 12 ou mais meses. São 308 mil pessoas num total de 524 mil.

O objectivo do Governo com este balcão é concentrar num único espaço e numa única plataforma digital as interacções entre os serviços públicos, os desempregados e as entidades empregadoras. Questionado sobre quando é que estes balcões estarão a funcionar, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social não respondeu.

Lei desencoraja contratação sem termo

No relatório, Bruxelas destaca o facto de Portugal ter conseguido reduzir o número de desempregados e de uma parte significativa do crescimento do emprego estar a fazer-se através da contratação permanente. Contudo, a segmentação do mercado de trabalho continua a ser elevada e as medidas tomadas parecem ser insuficientes para travar o problema que “prejudica as perspectivas de carreira e o rendimento dos trabalhadores”, em particular dos mais jovens.

A Comissão alerta que o peso dos contratos a termo continua a ser muito alto e considera que a reformulação das políticas activas de emprego, direccionadas para a contratação permanente, terão um “impacto limitado” na redução da segmentação, uma vez que “relativamente poucas pessoas serão abrangidas”.

Além disso, e apesar de as reformas laborais recentes, alguns aspectos legais “continuam a desencorajar as empresas de admitirem trabalhadores com contratos permanentes”. A Comissão Europeia alerta que as empresas continuam a ser confrontadas com custos “elevados e incertos” em caso de despedimento individual de trabalhadores permanentes. Isso, refere, deve-se em parte à possibilidade de os trabalhadores poderem ser reintegrados caso o despedimento seja considerado ilegal e às “ineficiências dos procedimentos legais”.

De forma indirecta, Bruxelas recupera algumas das recomendações que tem feito a Portugal na área laboral, nomeadamente a necessidade de alterar as regras do despedimento individual.

Subida do salário mínimo é desafio

No relatório, o executivo europeu recupera os alertas relacionados com o aumento do salário mínimo nacional (que em Janeiro subiu de 530 para 557 euros mensais). Embora reconheça que a remuneração mínima reduz a pobreza entre os trabalhadores e tem impacto positivo na procura interna, Bruxelas alerta que comporta riscos ao nível da empregabilidade dos trabalhadores menos qualificados.

“Esses riscos não se concretizaram no actual contexto de recuperação, mas continuam a ser um desafio”, refere a Comissão.