O ex-candidato presidencial venezuelano Henrique Capriles defendeu esta segunda-feira o Parlamento por iniciar um processo de destituição dos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça que emitiram duas sentenças limitando e assumindo as funções parlamentares.

O líder opositor denunciou ainda que, apesar de as sentenças terem sido anuladas, "continua a haver um golpe de Estado na Venezuela". "Os magistrados cometeram um delito e o Ministério Público deve punir quem cometeu a falha. Não há que saber de direito para perceber que houve um golpe de Estado. O golpe continua porque não se devolveram todas as atribuições que correspondem à Assembleia Nacional (Parlamento)", segundo um comunicado de Capriles distribuído em Caracas.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, Henrique Capriles, explica que "perante o golpe" de Estado, "os venezuelanos estão na obrigação de restituir o fio constitucional". Por outro lado, explicou que a Assembleia Nacional, onde a oposição detém a maioria, "faz o correcto ao iniciar (hoje, terça-feira) um procedimento para que estes magistrados assumam a sua responsabilidade".

"Nunca vimos um magistrado preocupado pela falta de alimento, nem de medicamentos. Nunca vimos o presidente do STJ a falar do desastre do funcionamento dos tribunais do país. Está em nós, os venezuelanos, ter um tribunal que defenda os interesses do povo e não de uma cúpula", afirma. Segundo o líder opositor, o STJ "tem invadido, de maneira contínua as competências" do Parlamento.

No comunicado, Capriles elogia a posição da procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Diaz, que na semana passada, denunciou que as recentes sentenças do STJ que ordenam ao Chefe de Estado limitar a imunidade parlamentar e em que aquele tribunal assume as funções do Parlamento "evidenciam várias violações de ordem constitucional e desconhecimento do modelo de Estado".

"Oxalá outros sigam o caminho da actuação da procuradora. Que outras faixas do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo) pensem no povo venezuelano, e em que tudo deve estar dentro da Constituição", sublinha. Por outro lado, acusa o defensor do povo (espécie de procurador popular), Tarek William Saab, de, em vez de defender as garantias do povo, estar a proteger a cúpula que governa. "O defensor nunca se preocupou pela violência, pela fome, em exigir que os hospitais tenham materiais. Este senhor é mais um capanga do PSUV", conclui.