Os advogados do Governo britânico estão a explorar a possibilidade de argumentar no Supremo Tribunal que o accionamento do artigo 50 do Tratado de Lisboa (que dá início ao “Brexit”) pode ser revertido pelo Parlamento antes de o país completar a saída da União Europeia.

Alguns académicos, identificados como “notáveis”, disseram ao jornal The Guardian que foram contactados pelos advogados do Governo sobre esta possibilidade no âmbito do recurso que o Governo apresentou ao Supremo, depois de o tribunal de instância superior ter decidido que o executivo não tem poderes para desencadear, sem o aval do Parlamento, o processo formal que accionará a saída da UE.

Ao encontrar uma base legal para o artigo 50 poder ser revertido, o Governo pretende demonstrar que, mesmo não atribuindo ao Parlamento um papel no arranque do processo e na definição do rumo das negociações, os deputados terão a possibilidade de se pronunciar mais tarde, sem o risco de desencadearem uma saída desordenada da União – uma possibilidade que não é, no entanto, garantida para muitos peritos em direito comunitário.

“Sei que a questão da revogação [do artigo 50] é importante no Supremo Tribunal”, disse Takis Tridimas, um especialista em UE no King’s College, confirmando saber que o Governo de Theresa May pediu pareceres sobre o assunto.