O antigo deputado e ex-presidente da Câmara do Porto Rui Rio considera que a democracia está enfraquecida e que a responsabilidade não é só dos políticos, mas também da comunicação social e da justiça. E embora tenha aconselhado cautela aos deputados que agora preparam um novo pacote da transparência, recomendou que se exijam também declarações de interesses aos magistrados e aos detentores dos órgãos de comunicação social e a quem, neles, tem poderes de chefia ou de editoria.

“A mim o que me preocupa é a transparência da vida pública, e na vida pública estão os magistrados, os detentores dos órgãos de comunicação social e os editores desses orgãos, aqueles que condicionam o que sai, como sai e se sai”, defendeu Rui Rio, já no final das duas horas de audiência na comissão eventual para a transparência em funções públicas, aonde foi chamado pelo CDS-PP, nesta quarta-feira.

“O Parlamento devia legislar sobre a transparência da vida pública toda, e não autochicotear-se para ver se através desse exercício público lá fora olham melhor para nós – porque não olham, pelo contrário”, disse Rio. Já antes tinha considerado que, de cada vez que os deputados legislam sobre as matérias de ética, dão sinais errados à opinião pública: “Estão a dizer que os políticos não são de confiança” e “afastam ainda mais as pessoas da política”.

Rio considerou que a democracia “está doente” por causa da “desconfiança permanente, muito perigosa porque desestrutura o poder político e o próprio regime”. E se a responsabilidade é, “em primeiro lugar, do próprio poder político”, voltou a focar-se na comunicação social que, “ao longo do tempo, matou a sua credibilidade e também a credibilidade da política, com sentenças na primeira página”. Também não deixou de fora o poder judicial, “que não consegue condenações e ainda exibe a sua fraqueza em praça pública, com a ajuda da comunicação social”.

Sobre o pacote legislativo que a comissão da transparência está a preparar, Rui Rio deixou propostas vagas. Não quis falar sobre o lobbying, por não ter uma opinião formada sobre o assunto. Duvidou da justeza do enriquecimento ilícito: “Consegue-se uma legislação que seja isenta e não se torne profundamente injusta para muitas pessoas e que possa ser usada em termos políticos?” Em sobre as incompatibilidades e impedimentos, em especial dos deputados, deixou um aviso: “Nunca taparemos tudo e vamos dificultar a acção concreta de quem está na vida pública”. E reforçou: “Nunca será possível ultrapassar por lei a falta de ética das pessoas. Se alguém não é sério, é uma questão de tempo para isso surgir”.